Julio Lopes presidirá MP da PPSA. Fernando Bezerra será relator

O deputado Julio Lopes foi eleito presidente da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional que vai analisar a MP 811, que libera a PPSA para contratar comercializador ou comercializar diretamente a parcela da União no petróleo e gás do pré-sal. A Comissão foi instalada nesta terça-feira e terá como relator o senador Fernando Bezerra Coelho, pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. 

Julio Lopes relatou no ano passado a Comissão Mista da MP 795, conhecida como MP do Repetro, que modificou o regime de tributação para as atividades de Exploração e Produção (E&P) no país. A MP enfrentou forte resistência da oposição no ano passado por conta de um cálculo que apontava renúncia fiscal superior a R$ 1 trilhão. O presidente Michel Temer sancionou a lei de conversão da MP em dezembro do ano passado fazendo três vetos, que ainda precisando ser votados pelo legislativo.  

Além da instalação e aprovação do presidente e relator, foi aprovado também o Plano de Trabalho da Comissão, que prevê o primeiro encontro com uma audiência pública no próximo dia 21. Serão convidados para o encontro o secretário de Petróleo e Gás do MME, Márcio Félix, o diretor da ANP Aurélio Amaral, o presidente da EPE, Luiz Augusto Barroso, e o superintendente da Área de Industrias de Base do BNDES, Julio Cesar Maciel.

Ontem, a PPSA anunciou que vendeu a primeira carga de petróleo  – 500 mil barris – do campo de Mero, primeira campo comercial a partir da área de Libra. A Petrobras foi a compradora em uma licitação que envolveu mais sete empresas com capacidade logística para receber o petróleo. A PPSA pretende fazer uma nova licitação, com o mesmo volume em abril. 

Estimativas apresentadas na exposição de motivos da MP mostram que poderão ser comercializados, em 2018 e 2019, cerca de 5 milhões de barris da parcela que a União tem direito, em decorrência do contrato de partilha de Libra e de acordos de individualização da produção dos Campos de Lula, Sapinhoá e Tartaruga Verde. Até 2022, essa comercialização poderá atingir 38 milhões de barris de petróleo.

A MP 811 recebeu ao todo 42 emendas parlamentares, grande parte delas indicando a disponibilização dos recursos obtidos com a venda do petróleo e gás da União no pré-sal integralmente para o Fundo Social. A medida contraria os interesses do governo, que pretende fazer caixa com os recursos. 

Entre os membros titulares da Comissão apenas o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) apresentou emendas ao projeto. Ao todo, o parlamentar fluminense apresentou quatro emendas ao projeto, que já tem nota técnica financeira e orçamentária disponibilizada.