Arayara lança pacote de ações da para derrubar leilão de concessão da ANP; veja quais são

BRASÍLIA — O Instituto Arayara apresentou nesta quarta-feira (28/5) um conjunto de ações judiciais para barrar o leilão de concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), marcado para 17 de junho.

A expectativa é retirar, ao menos, 117 dos 172 blocos em oferta, sob o argumento de que estão com Manifestações Conjuntas desatualizadas e prestes a vencer.

No total, são cinco ações civis públicas, destinadas aos tribunais federais do Pará, Brasília, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Norte, a depender do setor.

Na bacia da Foz do Amazonas, 47 blocos estão inseridos no leilão, entre os estados do Amapá e Pará. Segundo a Arayara, 14 desses blocos se sobrepõem a áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade da zona costeira e marinha.

“As Manifestações Conjuntas estão ultrapassadas, não tem atualização, as terras indígenas estão sob ameaça direta, a biodiversidade também. Não houve consulta e as emissões crescem cada vez mais sem transparência”, resumiu a diretora executiva da Arayara, Nicole Oliveira, em conversa com jornalistas.

Uma preocupação adicional da Arayara é com o avanço do licenciamento do bloco FZA-M-59, que a Petrobras vem tentando licenciar há mais de uma década.

Recentemente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou o plano de emergência para o atendimento à fauna e avalia, junto à estatal, uma data para a realização da avaliação pré-operacional (APO), reta final e etapa obrigatória do processo.

A pressão política exercida pelo governo — e intensificada desde que Davi Alcolumbre (União/AP) assumiu a presidência do Senado — é um fator extra que está sendo considerado pelos ambientalistas. Somado a este cenário, há o novo marco do licenciamento ambiental, aprovado neste mês pelo Senado e que prevê uma série de flexibilizações e dá poder ao governo para definir o que é prioritário.

“Uma perspectiva que estava sendo posta pelo setor de petróleo é a de que nós precisamos saber se tem petróleo e que é só uma pesquisa, em um bloco a 400 quilômetros da costa. Não é. São 328 blocos de petróleo e uma grande nova fronteira. Nenhum bloco na Foz do Amazonas foi leiloado em 2023, justamente pela insegurança do licenciamento”, disse Vinícius Nora, gerente de Operações da Arayara.

Veja as cinco as cinco ações que tentam barrar o leilão

Validade das Manifestações Conjuntas

O Instituto Arayara entrou com pedido de liminar para suspender do leilão de concessão os blocos nas bacias da Foz do Amazonas, Parecis, Potiguar e Pelotas. A licitação está sendo realizada, segundo a organização, com base em uma Manifestação Conjunta do MME e MMA de 2020, que expira no dia 18 de junho — um dia após o leilão. Os contratos, entretanto, estão previstos para serem assinados em novembro.

• Assim, o instituto pede a suspensão imediata de 117 blocos nessa situação e anulação definitiva da licitação dos mesmos por ilegalidade e risco ambiental.

Exclusão de blocos na Bacia Potiguar

Também ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar, para suspender a oferta de 16 blocos de petróleo na Bacia Potiguar. A justificativa é de que os blocos estão próximos ou sobrepostos à Cadeia de Montes Submarinos de Fernando de Noronha e ao Atol das Rocas, e a atividade petroleira traria riscos à biodiversidade.

A ação pede a:

• Suspensão imediata da oferta dos blocos na Bacia Potiguar.
• Anulação definitiva da licitação desses blocos.
• Reconhecimento da ilegalidade da Manifestação Conjunta usada.

Transparência climática

Outro questionamento levantado foi a falta de estimativas públicas das emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas aos blocos ofertados. A Arayara aponta que a ANP e a União não divulgaram as estimativas, o que impede a avaliação dos impactos climáticos dos leilões.

• O pedido feito à Justiça é de que sejam publicadas essas estimativas de emissões com antecedência mínima de 48 horas da sessão pública.

Sobreposição a unidade de conservação

Na Bacia do Parecis, o instituto aponta que a área ofertada se sobrepõe ao Parque Municipal Pimenta Bueno (RO). Por isso, pede a exclusão dos blocos PRC-T-54, PRC-T-102 e PRC-T-120 por violações às leis ambientais e diretrizes que regem a exploração de petróleo e gás.

• Também pedem o reconhecimento da nulidade das manifestações conjuntas que embasaram a oferta, por omissão de informações essenciais e violação à transparência e dever de informação ambiental.

Terras indígenas

Outra ação envolvendo a Bacia do Parecis diz respeito à liminar para anular a inclusão de seis blocos, sob a justificativa de violação de direitos dos povos indígenas. A organização defende que não houve de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e que nenhuma das comunidades foi consultada.

• Além disso, alega que os blocos blocos PRC-T-54, T-100, T-101, T-118, T-122 e T-135 estão sobrepostos ou próximos às terras dos Tapayuna, Manoki, Ponte de Pedra, Santana, Estação Parecis e Cassupá e Salamãi.

Por fim, apontam que, mesmo com o distanciamento de 10 km respeitado, ainda assim a exploração nessas áreas pode impactar gravemente os modos de vida, segurança alimentar e integridade ambiental desses povos.

Renovação de reservas e licenciamento

O presidente do instituto, Juliano Bueno, criticou o que chamou de “discurso do apagão energético”, a partir do declínio do pré-sal, caso o Brasil não renove as suas reservas de petróleo.

“Na semana passada, a Petrobras revelou que descobriu uma mega reserva de petróleo e gás na Bacia de Santos (RJ), área já consolidada e garantiria para o país 25 a 30 anos de fornecimento”, disse Bueno.

No anúncio da descoberta, entretanto, a Petrobras não falou em volumes. A companhia tem descobertas recentes nos campos de Brava, Búzios e Aram.

Bueno também afirmou que o novo marco do licenciamento ambiental dá para a Casa Civil um poder especial, ao permitir priorizar empreendimentos classificados como de segurança nacional.

“Isso é muito perigoso, porque nós estaríamos literalmente acabando com um modelo de licenciamento e [com] a segurança jurídica”, frisou.