Seacrest obtém liminar contra Petrobras e suspende pagamento por campos no ES

BRASÍLIA – A Justiça do Rio de Janeiro concedeu à Secrast liminar suspendendo a cobrança, por parte da Petrobras, referente às aquisições do Polo Cricaré e do Polo Norte Capixaba. A decisão também proíbe a estatal de executar garantias, aplicar penalidades, incluir a Seacrest em qualquer cadastro de inadimplentes ou fazer cobrança extrajudicial.

As duas empresas não conseguiram chegar a um entendimento quanto às obrigações de reparo de dois oleodutos submarinos que servem ao Terminal Norte Capixaba (TNC). O pagamento de US$ 70 milhões, referente aos dois polos, venceu no dia 31 de dezembro de 2024.

A eixos apurou que o contrato de aquisição prevê a obrigação, pela Petrobras, de reparar o oleoduto, mas não estipula uma data limite. Enquanto isso, a Seacrest vem pressionando por uma negociação, pois o problema vem impactando diretamente na qualidade do óleo produzido e na velocidade da produção.

A Seacrest tentou propor à Petrobras o custeio da manutenção dos oleodutos mediante abatimento dos valores pendentes, mas a proposta não foi aceita.

A empresa não tem conseguido vender o petróleo a preço de mercado pois o problema no oleoduto piora a qualidade do produto.

A produção dos campos no Polo Norte Capixaba foi de 5.407 barris por dia em novembro. O Polo Cricaré produziu 1.028 barris de petróleo por dia, segundo o boletim da produção mais recente divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Petrobras vai recorrer para assegurar pagamento

A companhia afirmou que está adotando as “medidas contratuais e legais cabíveis para a defesa de seus interesses no processo e para a cobrança dos valores determinados e incontestavelmente exigíveis da Seacrest pelo não cumprimento de obrigação contratual de pagamentos”.

Sobre os reparos dos oleodutos submarinos do Terminal Norte Capixaba, a Petrobras informou que está cumprindo a obrigação contratual, executando os serviços previstos. Eventuais pleitos da Seacrest são analisados e, em caso de desacordo, acionados os mecanismos previstos no contrato, no caso a arbitragem.

Histórico da negociação

Em dezembro de 2021, a Petrobras concluiu a venda do Polo Cricaré. O negócio fazoa parte da estratégia da estatal de sair da exploração e produção de petróleo e gás em terra no Brasil. 

O negócio estava avaliado em US$ 155 milhões, sendo US$ 11 milhões pagos nesta em dezembro de 2021; US$ 26 milhões no fechamento da transação e US$ 118 milhões em pagamentos contingentes previstos em contrato.

Em abril de 2023, foi concluída a venda do Polo Norte Capixaba. Com a conclusão, a Petrobras recebeu US$ 427 milhões à vista, que se somam aos US$ 36 milhões adiantados em fevereiro de 2022. O restante deve ser pago a depender dos preços do petróleo.