Judiciário
Fux define retomada de julgamento da ADI dos royalties para dezembro
Rio teria rombo de até R$ 57 bilhões em cinco anos com perda de royalties
Judiciário
Ambientalistas x Bolsonaro
ONGs e partidos vão à Justiça contra política ambiental de Bolsonaro
ONGs e partidos acionam STF para reverter medidas que paralisaram fundos ambientais e flexibilizaram fiscalização da exportação de madeira
Energia
PL 1.771/19: revisão tributária ameaça investidores do setor de Óleo e Gás
Alerj votará projeto que altera alíquota de ICMS nas importações no âmbito do Repetro
Judiciário
PGR e Rodrigo Maia defendem uso de recursos do fundo da Petrobras para combate ao coronavírus
Agência Câmara O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou-se favoravelmente à iniciativa do Procuradoria-Geral da República de realocar R$ 1,6 bilhão do fundo criado com recursos recuperados da Petrobras pela Operação Lava Jato para o combate à pandemia do coronavírus. Em documento enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Maia concordou […]
Combustíveis e Bioenergia
AGU defende liberação do delivery de combustível por aplicativo em fase de testes
A Procuradoria-Geral Federal junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entende que a agência tem base técnica e legal para autorizar projetos-piloto de abastecimento de combustível, com entrega por aplicativo. O órgão subordinado à Advocacia-Geral da União (AGU) participa da defesa da agência, em ação movida pela Fecombustíveis na Justiça Federal, […]
Judiciário
MPF pede paralisação parcial da Reduc e pagamento de R$ 50 mi pela Petrobras
Ação Civil Pública mira Petrobras, Inea e o estado do Rio de Janeiro pelo não cumprimento de um termo de ajustamento de conduta
Combustíveis e Bioenergia
Justiça impede venda direta de etanol em Pernambuco, Alagoas e Sergipe
Decisão do plenário do TRF5 responde a recurso da ANP e reafirma competência da agência para competência legal para normatizar e regular o comércio de combustíveis
Combustíveis e Bioenergia
MPF de Santa Catarina pede fim da restrição à venda direta de etanol em ação civil pública
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública solicitando que a ANP permita que produtores de etanol combustível possam vender diretamente aos postos de combustível. A ação, assinada pelo procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira, do MPF em Caçador (SC), afirma que “obrigar que a usina enderece sua produção às […]
Judiciário
Petrobras pede desculpas para empregados inocentados
Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil A Petrobras enviou cerca de 2 mil cartas se desculpando com empregados que foram alvos de investigações internas nos últimos anos em que não foram constatadas irregularidades. Esses funcionários nunca haviam tomado conhecimento sobre o resultado das apurações. “Essas pessoas foram investigadas e sequer tiveram direito de serem informadas […]
Judiciário
Doria tem dez dias para se manifestar no STF sobre fiscalização estadual de royalties
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo “máximo e improrrogável” de 10 dias para o governo de São Paulo e a assembleia legislativa se pronunciarem na ação que questiona uma lei que dá poderes ao estado para fiscalizar o pagamento de royalties. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6268/2019, a […]