Combustíveis e Bioenergia
A Procuradoria-Geral Federal junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entende que a agência tem base técnica e legal para autorizar projetos-piloto de abastecimento de combustível, com entrega por aplicativo. O órgão subordinado à Advocacia-Geral da União (AGU) participa da defesa da agência, em ação movida pela Fecombustíveis na Justiça Federal, […]
Judiciário
Ação Civil Pública mira Petrobras, Inea e o estado do Rio de Janeiro pelo não cumprimento de um termo de ajustamento de conduta
Combustíveis e Bioenergia
Decisão do plenário do TRF5 responde a recurso da ANP e reafirma competência da agência para competência legal para normatizar e regular o comércio de combustíveis
Combustíveis e Bioenergia
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública solicitando que a ANP permita que produtores de etanol combustível possam vender diretamente aos postos de combustível. A ação, assinada pelo procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira, do MPF em Caçador (SC), afirma que “obrigar que a usina enderece sua produção às […]
Judiciário
Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil A Petrobras enviou cerca de 2 mil cartas se desculpando com empregados que foram alvos de investigações internas nos últimos anos em que não foram constatadas irregularidades. Esses funcionários nunca haviam tomado conhecimento sobre o resultado das apurações. “Essas pessoas foram investigadas e sequer tiveram direito de serem informadas […]
Judiciário
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo “máximo e improrrogável” de 10 dias para o governo de São Paulo e a assembleia legislativa se pronunciarem na ação que questiona uma lei que dá poderes ao estado para fiscalizar o pagamento de royalties. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6268/2019, a […]
Judiciário
Decisão do Órgão Especial foi unânime contra a taxa criada pela Alerj, que também é questionada no Supremo
Judiciário
A BR DIstribuidora anunciou que vai retomar imediatamente o Programa de Desligamento Optativo, mantendo os prazos e regras nele previsto. A empresa conseguiu derrubar na Justiça a liminar que impedia o andamento do programa concedida pela 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a pedido do SITRAMICO-RJ. “A companhia ressalta que continuará acompanhando todas […]
Judiciário
Ação tenta anular lei sancionada por Alckmin que permite fiscalização direta das compensações e participações financeiras pela produção de petróleo
Energia
O BNDES conseguiu derrubar no Tribunal Regional Federal da 2a Região a decisão do juiz federal Ricardo Levy Martins, da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro, que suspendeu a licitação para contratação das consultorias que seriam responsáveis pela modelagem da privatização da Sulgás, distribuidora de gás natural que atende o Rio Grande do Sul. […]