Judiciário
MPF pede paralisação parcial da Reduc e pagamento de R$ 50 mi pela Petrobras
Ação Civil Pública mira Petrobras, Inea e o estado do Rio de Janeiro pelo não cumprimento de um termo de ajustamento de conduta
Judiciário
Combustíveis e Bioenergia
Justiça impede venda direta de etanol em Pernambuco, Alagoas e Sergipe
Decisão do plenário do TRF5 responde a recurso da ANP e reafirma competência da agência para competência legal para normatizar e regular o comércio de combustíveis
Combustíveis e Bioenergia
MPF de Santa Catarina pede fim da restrição à venda direta de etanol em ação civil pública
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública solicitando que a ANP permita que produtores de etanol combustível possam vender diretamente aos postos de combustível. A ação, assinada pelo procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira, do MPF em Caçador (SC), afirma que “obrigar que a usina enderece sua produção às […]
Judiciário
Petrobras pede desculpas para empregados inocentados
Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil A Petrobras enviou cerca de 2 mil cartas se desculpando com empregados que foram alvos de investigações internas nos últimos anos em que não foram constatadas irregularidades. Esses funcionários nunca haviam tomado conhecimento sobre o resultado das apurações. “Essas pessoas foram investigadas e sequer tiveram direito de serem informadas […]
Judiciário
Doria tem dez dias para se manifestar no STF sobre fiscalização estadual de royalties
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo “máximo e improrrogável” de 10 dias para o governo de São Paulo e a assembleia legislativa se pronunciarem na ação que questiona uma lei que dá poderes ao estado para fiscalizar o pagamento de royalties. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6268/2019, a […]
Judiciário
Justiça do Rio define que taxa de fiscalização sobre petróleo é inconstitucional
Decisão do Órgão Especial foi unânime contra a taxa criada pela Alerj, que também é questionada no Supremo
Judiciário
BR Distribuidora retoma plano de demissões
A BR DIstribuidora anunciou que vai retomar imediatamente o Programa de Desligamento Optativo, mantendo os prazos e regras nele previsto. A empresa conseguiu derrubar na Justiça a liminar que impedia o andamento do programa concedida pela 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a pedido do SITRAMICO-RJ. “A companhia ressalta que continuará acompanhando todas […]
Judiciário
Petroleiras questionam no STF a fiscalização de royalties pelo governo de São Paulo
Ação tenta anular lei sancionada por Alckmin que permite fiscalização direta das compensações e participações financeiras pela produção de petróleo
Energia
BNDES derruba liminar e retoma licitação para modelar privatização da Sulgás
O BNDES conseguiu derrubar no Tribunal Regional Federal da 2a Região a decisão do juiz federal Ricardo Levy Martins, da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro, que suspendeu a licitação para contratação das consultorias que seriam responsáveis pela modelagem da privatização da Sulgás, distribuidora de gás natural que atende o Rio Grande do Sul. […]
Judiciário
Polícia Federal investiga pagamento de propina em troca de decisões da Aneel
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil A Polícia Federal (PF) investiga o possível recebimento de propina por um ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em troca de decisões favoráveis a empresas de energia, quando ele atuava na agência reguladora. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília. A Operação Elétron […]