Justiça libera audiência pública de térmicas da Eneva

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta sexta-feira (26/5) decisão da primeira instância que proibia a Eneva de fazer uma audiência pública para discutir o impacto ambiental do projeto Azulão 950 — que consiste na instalação de novas termelétricas no complexo da companhia no Amazonas.

A Eneva já tinha conseguido no sábado (20/5) suspender a liminar que impedia a produção do campo.

A decisão de suspender a operação do campo e a audiência pública tinha sido tomada na última sexta-feira (29/5) pela 7ª Vara da Justiça Federal em Manaus (AM). O ativo produz gás natural e abastece a termelétrica Jaguatirica II (141 MW), em Roraima.

Na ação civil pública, ajuizada pela Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (Aspac) e representante de uma associação dos indígenas Mura, os autores questionaram a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) no licenciamento do projeto. As licenças foram emitidas em 2021.

Eles alegaram que caberia ao Ibama o licenciamento e que o órgão ambiental federal foi omisso.

Na ocasião, a Eneva lamentou a suspensão das audiências e afirmou que o projeto irá beneficiar o estado a população local, com investimento total de R$ 5,8 bilhões nos próximos cinco anos.

O que é o Complexo Azulão 950

O Complexo Azulão 950 é formado por duas térmicas a gás natural e uma unidade de tratamento de gás abastecidas pelo campo de Azulão, na Bacia do Amazonas. As Usinas Termelétricas (UTE) Azulão I e II terão capacidade de 950 MW – daí o nome do projeto.

A UTE Azulão I, de 360 MW de capacidade instalada, vai ser construída em ciclo aberto. A usina foi contratada no primeiro Leilão de Reserva de Capacidade da Aneel, em dezembro de 2021. O contrato estabelecido no leilão prevê que a usina terá o compromisso de venda de potência de 295 MW, pelo prazo de 15 anos, a partir do início da operação comercial da usina, que está programada para 1º de julho de 2026.

A UTE Azulão II, de 590 MW de capacidade instalada, a ser construída em ciclo combinado. A usina foi contratada no 2º Leilão de Reserva de Capacidade na forma de energia da Aneel, em setembro de 2022. O contrato estabelecido no leilão prevê que a usina terá potência contratada de 520,8 MWm, com inflexibilidade contratual de 70%, pelo prazo de 15 anos, a partir do início da operação comercial da usina, que está programada para 31 de dezembro de 2026.

As usinas serão conectadas ao Subsistema Norte do Sistema Interligado Nacional.  Os projetos fazem parte da estratégia da ENEVA de replicar o modelo de negócios R2W (Reservoir-to-Wire), implementado com sucesso na Bacia do Parnaíba.

Azulão entrou em operação em 2021

A Eneva iniciou em setembro de 2021 a produção comercial do campo de Azulão, na Bacia do Amazonas. É o primeiro projeto a entrar em operação na região, após 20 anos de sua descoberta.

A companhia comprou Azulão da Petrobras em novembro de 2017 por US$ 54,5 milhões. A área foi descoberta em 1999 e declarada comercial em 2004, mas até sua venda – 13 anos depois – não tinha sido colocada em operação pela estatal, que chegou a estudar diversos modelos de produção para o projeto.

O Amazonas é um grande produtor de petróleo e gás natural em terra, mas na Bacia do Solimões, onde há infraestrutura para movimentação e processamento de óleo e gás, e escoamento para Manaus.

O gás produzido em Azulão é usado na geração de energia pela termelétrica (UTE) Jaguatirica II, de 117 MW de potência, contratada no 1º leilão para atendimento aos sistemas isolados, realizado em 2019. O gás é liquefeito e transportado por carretas para Boa Vista, capital de Roraima.

A energia atende Roraima, onde está localizada a usina, o único estado do país ainda desconectado do Sistema Interligado Nacional (SIN) de transmissão de energia. Depende, portanto, da geração local.

Ao todo, a previsão de investimento é de R$ 1,8 bilhão.