Justiça do DF suspende outorgas para captação de água da UTE Brasília

BRASÍLIA — O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) suspendeu a outorga para uso da água da usina termelétrica (UTE) de Brasília (veja a íntegra da decisão .pdf).

A vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário acolheu os argumentos de ação civil pública (ACP) movida pelo Instituto Arayara sobre irregularidades nos atos administrativos que autorizaram o uso de recursos hídricos do Rio Melchior.

As outorgas foram emitidas pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) e permitiram a captação de 110 mil litros de água por hora do rio. Os ambientalistas defenderam que o curso d’água tem a pior classificação existente, de nível quatro, que proíbe o uso dessa água para qualquer uso humano, como banho, pesca e irrigação.

Segundo estudos da Arayara, 94% da água captada voltaria para o rio com temperatura elevada, agravando a situação ecológica dos ecossistemas.

A ACP também aponta o uso de dados hidrológicos defasados para embasar o projeto, que datam de 13 anos atrás. Diz, ainda, que o planejamento da UTE Brasília ignora atualizações feitas em 2020 no Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Parnaíba, na qual o Rio Melchior se insere.

“Licenciar um empreendimento com base em dados ultrapassados, sem avaliar corretamente os impactos sobre uma bacia hidrográfica crítica, compromete não só o meio ambiente, mas a saúde pública e os direitos fundamentais da população e do ecossistema do Rio Melchior”, afirma Juliano Bueno , diretor técnico da Arayara.

A Termo Norte informou que a outorga para uso da água na UTE Brasília foi obtida com base em critérios técnicos e ambientais rigorosos, com pareceres da Adasa que atestam a viabilidade do projeto. A empresa afirmou que vai avaliar as medidas cabíveis para reverter a decisão.

“A Termo Norte ressalta que a captação no Rio Melchior é mínima, com retorno de 95% da água tratada e em qualidade superior a água captada. Além disso, a usina utilizará tecnologia de resfriamento a ar, o que reduz significativamente o consumo hídrico”, pontuou a empresa, em nota.

Impactos socioambientais

O Instituto Arayara aponta, ainda, ameaça à existência de escola pública que atende 348 crianças, na periferia do Distrito Federal.

Consta nos estudos da Arayara que a queima de gás natural para a geração de energia liberaria uma massa de poluentes tóxicos, que atingiria o Plano Piloto e demais regiões administrativas de Brasília, piorando a qualidade do ar e aumentando a incidência de chuva ácida.

No ano passado, devido às queimadas do período seco, o ar de Brasília chegou a ser considerado ruim e potencialmente perigoso à saúde para grupos de risco.

“A combinação de poluentes pesados, ar extremamente seco e padrões de vento locais pode transformar Brasília em uma câmara de poluição atmosférica. Os impactos à saúde incluem aumento de doenças respiratórias, pressão sobre o SUS e piora nos índices de qualidade de vida”, disse Bueno.

A outorga hídrica é um dos documentos fundamentais para o processo de licenciamento ambiental da usina. Em março, o processo já havia sofrido um revés, com o adiamento da audiência pública.

Gasoduto Brasil Central e UTE Brasília

Com capacidade instalada de 1.470 MW, a UTE estima um consumo de 5,80 milhões de m³ de gás natural por dia. Para operar, o projeto conta com a construção do gasoduto Brasil Central, da TGBC, já que a região não possui suprimento do combustível.

O projeto do duto vem sendo desenvolvido há mais de 20 anos, sem sair do papel, e prevê a conexão de São Carlos (SP) à capital do país.

A construção da usina no Distrito Federal é mais um capítulo do debate sobre a expansão da geração termelétrica na matriz brasileira.

No fim de março, o Instituto Arayara pediu oficialmente ao Ibama uma análise de impacto considerando os efeitos cumulativos da UTE Brasília (Termo Norte) e de outras duas térmicas que desde o fim de 2022 estão em fase de licenciamento no órgão ambiental.

São elas as UTEs Centro Oeste (1250 MW) e Brasil Central (1250 MW), ambas em Goiás e desenvolvidas pela EBrasil. As usinas contam com a construção do duto de interligação do Gasbol, a partir de São Carlos (SP), à capital federal. 

De olho no leilão de energia

A audiência é um passo para a usina conseguir o licenciamento ambiental, mas o empreendimento ainda depende de outros debates para sair do papel.

Um deles é a decisão sobre as emendas incluídas no projeto de lei que criou um regime de contratação de eólicas offshore e foram vetadas por Lula em janeiro. A expectativa é que os vetos sejam analisados pelo Congresso ainda em junho.

A UTE Brasília, de ciclo combinado, desponta como uma candidata natural a participar dos certames previstos desde a lei de privatização da Eletrobras (14182/2021), quando a contratação das térmicas foi incluída pela primeira vez pelo Congresso Nacional.

Na nova proposta, vetada por Lula, o Congresso Nacional mudou a forma de cálculo do preço-teto das térmicas nos leilões, que passariam a considerar, primeiro, o custo do gás contratado pelas distribuidoras. 

É uma forma de viabilizar a ancoragem dos investimentos (térmicas e gasodutos) no custo da geração de energia, financiado pelas tarifas pagas por todos os consumidores.

Ao contrário dos leilões de potência, a proposta prevê a contratação de térmicas na base, despachando 70% do tempo.