Jean Paul Prates planeja nova ação no STF contra venda de subsidiária da Petrobras

BRASÍLIA – O senador Jean Paul Prates planeja uma nova investida no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a venda da TAG ao consórcio formado por Engie e o fundo canadense CDPQ. De acordo com o parlamentar, a venda da subsidiária da Petrobras precisa ser analisada sob a ótica dos princípios da administração pública.

A informação foi publicada na quarta (19) pelo Político, serviço da epbr exclusivo para assinantes.

“Isso é bom inclusive para o investidor, que vai comprar esse ativo. É preciso ter clareza sobre qual é o planejamento com a venda da TAG. Eu não estou fazendo uma defesa xiita disso ou daquilo, é uma questão de transparência”, explicou o senador, que defende que a venda deve respeitar os princípios da eficiência, publicidade e o interesse público na gestão de ativos da União.

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Jean Paul Prates é autor de dois projetos para exigir autorização legislativa na venda de subsidiária e empresas estatais – um dispõe sobre a venda de ações que gerem perda de controle acionário (PL 3.110/2019) e o outro se refere à venda de ativos (PL 3.460/2019).

Embora as duas matérias sejam semelhantes, não podem ser apensadas por se tratarem de objetos diferentes. Para isso, o senador Jean Paul Prates irá fazer um requerimento para que os dois projetos tramitem de forma conjunta.

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