ICL cobra reforço na fiscalização com aumento da mistura de biocombustíveis

BRASÍLIA — O Instituto Combustível Legal (ICL) cobrou reforço na fiscalização da mistura dos combustíveis após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ampliar para 15% a mistura de biodiesel ao diesel, e para 30% a mistura de etanol anidro à gasolina.

A decisão, tomada pelo CNPE nesta quarta-feira (25/6), começará a valer em 1º de agosto.

Para o ICL, embora a medida represente um avanço no uso de fontes renováveis, acende um sinal de alerta para a necessidade de reforçar os mecanismos de controle e fiscalização da qualidade dos combustíveis.

A entidade aponta aumento de adulteração de produto nos últimos meses, situação agravada diante de restrições ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e cortes orçamentários na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Expandir o uso de biocombustíveis sem garantir a integridade do produto e a fiscalização das misturas é abrir espaço para fraudes, perdas ambientais e prejuízos aos consumidores”, afirma o presidente do ICL, Emerson Kapaz.

Na última suspensão temporária, entre novembro e dezembro de 2024, as irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões, segundo dados da própria ANP.

O ICL estimou em 2024 que os crimes envolvendo combustíveis desfalcam os cofres públicos em R$ 29 bilhões a cada ano, sendo metade por fraudes fiscais.

O congelamento de R$ 30 bilhões em despesas da União em maio aprofundou novamente a crise na ANP. A medida reduziu a verba discricionária prevista de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2025.

A ANP calcula que a cifra discricionária, corrigida pelo IPCA, despencou de R$ 749 milhões em 2013 para R$ 134 milhões em 2024 (– 82%), reflexo de contingenciamentos sucessivos. O novo bloqueio de R$ 35 milhões agrava esse histórico e pode levar à paralisação de outros serviços essenciais.

IBP também cobra fortalecimento da ANP

O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) divulgou nota em apoio ao aumento da mistura de biocombustíveis e, assim como o ICL, cobrou o fortalecimento da atuação da ANP nesse cenário de maior complexidade regulatória e operacional.

“O aumento dos teores da mistura dos biocombustíveis exigirá um acompanhamento técnico mais rigoroso, com maior capacidade de fiscalização, monitoramento da qualidade dos combustíveis e garantia de segurança ao consumidor final”, diz o IBP.

A entidade afirma que a ampliação do uso de etanol e biodiesel é essencial para a transição energética e para o cumprimento de metas climáticas assumidas pelo Brasil.