Guedes usará cessão onerosa como moeda de troca para reforma da previdência

Às vésperas de tomar posse como Ministro da Economia, Paulo Guedes fez hoje uma rápida apresentação de como deve funcionar a costura política do governo Bolsonaro com o Congresso nos primeiros meses de 2019. Em um almoço na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o economista afirmou que vai usar o repasse de parte dos recursos da cessão onerosa como moeda de troca do apoio político à proposta da reforma da previdência no Parlamento.

Prometendo “voltar ao ataque no ano que vem” sobre a votação do PLC 78/2018, o texto da cessão onerosa que foi travado no Senado em novembro, Guedes deixou claro que espera que os governadores deem eles próprios a tão falada prensa em parlamentares para controlar os votos a favor do governo.

“Se não apoiar, vai lá pagar sua folha. Como ajudar quem não está me ajudando? Quero que dinheiro vá para Estados e municípios, mas me dê reforma primeiro”, disse o economista no encontro com industriais pouco depois de ter afirmado que “acabou o toma lá, dá cá” na relação de troca de favores entre o Executivo e o Legislativo.

Novo modelo de “Toma lá, dá cá”

A estratégia de Guedes é uma forma de contornar – com o esperado apoio de governadores – as dificuldades que o governo deve ter para votar – sem uma maioria segura – a pauta mais impopular no horizonte dos quatro anos do governo Bolsonaro: a reforma previdenciária.

Se tudo der certo no plano de Guedes, os governadores que encontrarão os caixas dos estados vazios a partir de janeiro e estarão sedentos por receber cerca de 10% a 15% dos ao menos R$ 100 bilhões estimados em receitas pelos leilões da cessão onerosa. Juntando a fome com a vontade de comer, os administradores dos 27 entes da federação devem pressionar os deputados federais e senadores de suas bases aliadas a votarem a favor da reforma da previdência, prolongando a lua de mel do mercado com o novo governo.

Com essa perspectiva, a decisão do TCU de não aprovar o leilão do excedente da cessão onerosa na semana passada foi música para os ouvidos do futuro ministro da Economia. Sem a chancela automática do tribunal, o governo volta ao plano inicial de aprovar o acordo para a venda das áreas pelo Senado.

Principal fonte de pressão a favor da cessão onerosa está na oposição

A estratégia de Guedes não é nova e se baseia em um antigo modelo de troca de favores do Congresso, onde o governo federal, sem segurança de sua capacidade de controle sobre os parlamentares, usa a promessa de favores a governadores para assegurar maioria em votações mais sensíveis.

Mas o quadro fiscal delicado de governadores em começo de mandato e a promessa de austeridade com os recursos federais – reforçada em quase todas as falas do próprio futuro ministro – devem reforçar a necessidade de diálogo dos gestores estaduais com o Planalto.

A visita há duas semanas de nove governadores do Nordeste e Note do país a Brasília serviu para demonstrar que os gestores dos estados estão de olho, sim, na expectativa de recursos extras criada com o impasse da cessão onerosa.

O irônico, porém, é que a caravana a Brasília contou sobretudo com políticos de partidos da oposição. Foi Wellington Dias, o governador reeleito do Piauí pelo PT, quem serviu de líder e porta-voz dos colegas.

Governadores dos estados mais pobres do país, onde partidos de esquerda saíram-se vencedores, estão preocupados com a perspectiva de a gestão do novo governo, tão direcionada à direita, fechar as portas de Brasília a seus estados e, claro, querem evitar o quadro de regressão das conquistas sociais e aumento das desigualdades apresentado pelo IBGE este mês.

Mas contra Guedes permanecem duas grandes dúvidas: Ainda é cedo para saber se esse quadro de penúria será suficiente para fazê-los apoiar a a reforma da previdência; e mais que isso, será preciso testar a capacidade de pressão de governadores sobre um Senado onde 85% das vagas em disputa foram renovadas em outubro, muitas delas com novos ocupantes que derrotaram velhos caciques da política nas urnas.

A partir de janeiro, 2/3 dos senadores que estarão em Brasília terão mandatos garantidos até 2026. Ao governo Bolsonaro e aos próprios governadores foi conferido um voto de confiança com a metade desse prazo. A forma como presidente, governadores e senadores estarão se relacionando ao final desse prazo dependerá também da capacidade do estreante Paulo Guedes de puxar a corda sem arrebentá-la.