O relator do PL 10985/2018, deputado Benes Leocádio (Republicanos/RN), solicitou a retirada do texto da pauta da reunião de hoje da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O projeto pretende, entre outras coisas, estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica e é apoiado pelo Ministério de Minas e Energia.
Mas após a apreciação do texto, o presidente da CME, Silas câmara (Republicanos/AM), acordou com os membros do grupo que a comissão aprove retiradas de pauta de matérias com prazo de duas reuniões ordinárias (o que geralmente equivale a duas semanas) antes de uma nova votação.
A legislação atual obriga as usinas a produzirem uma quantidade mínima de energia. Quando o volume gerado fica abaixo do piso, as hidrelétricas acabam recorrendo a outras fontes, como as térmicas, para assegurar o volume de energia, o que tenda a encarecer o custo da energia produzida.
A proposta que tramita no Congresso isenta as hidrelétricas de multa quando a causa for considerada “não hidrológica”.
O impasse envolvendo o risco hidrológico começou em 2015, quando, em razão da escassez de chuvas, as geradoras de energia não conseguiam produzir toda a energia prevista nos contratos de fornecimento e tiveram que comprar energia de outros fornecedores para cumprir seus compromissos.
Diversos geradores do mercado livre entraram com pedidos de liminar para suspensão do pagamento. No ano passado, o passivo do ambiente de contratação livre girou em torno de R$ 11 bilhões.
FUP no debate sobre Lei do Gás
Na reunião de hoje a CME aprovou também o REQ 47/2019 CME, de Padre João (PT/MG), que solicita a participação de representante da Frente Única dos Petroleiros(FUP) na audiência pública que vai debater o PL 6407/2013, o texto da Lei do Gás.
A audiência ocorrerá em 22 de maio. A lista de convidados já conta com representantes do MME, do TCU, da Petrobras e de ao menos sete associações empresariais de setores interessados no debate.
Presidente da Petrobras vai à CME em 11 de junho
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O presidente da CME, Silas Câmara, confirmou hoje a nova data para a audiência pública da comissão com o presidente da Petrobras. Roberto Castello Branco irá à CME no dia 11 de junho, uma terça-feira. A ida do executivo ao Congresso é uma resposta da empresa aos inúmeros requerimentos de audiência pública aprovados na comissão, a maior parte deles envolvendo pedidos de esclarecimento acerca da política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras.
Mas não somente. Na sessão de hoje a CME aprovou mais um requerimento de audiência pública ao presidente da Petrobras. O REQ 45/2019 CME, do deputado Christino Aureo (PP/RJ), quer debater a retomada das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (COMPERJ).
Castello Branco iria à CME na terça passada, dia 7. Mas na véspera do encontro o próprio ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou ao presidente da comissão que uma reunião do conselho da Petrobras impediria a viagem do executivo.
Seis projetos retirados de pauta e quatro requerimentos aprovados
A CME não aprovou hoje nenhum dos seis projetos de lei previstos para votação. No total, cinco foram retirados de pauta e um tive pedido de vista aprovado. A baixa produtividade preocupou até o presidente da comissão. Silas Câmara fez um apelo para que deputados levem para a comissão PLs de que são relatores. O deputado também firmou um acordo para que textos retirados de pauta sejam votados, no máximo, após duas sessões deliberativas (o que costuma demorar duas semanas).
Além do texto do GSF, foram retirados de pauta o PL 4663/2016, sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes; PL 5824/2016 que institui a equalização das tarifas de energia elétrica no Brasil; PL 3561/2015, que torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens; e PL 9365/2017, que prevê a implantação subterrânea de fiação de distribuição de energia.
Outro texto, o PL 10666/2018, que obriga postos de gasolina a afixar uma placa com os nomes de seus proprietários, teve um pedido de vista aprovado aos deputados Leur Lomanto (DEM/BA) e Lucas Gonzalez (Novo/MG).
No debate dos textos, o presidente da CME, Silas Câmara, fez um apelo aos deputados para terem sensibilidade com projetos que prevêem subsídios a empresas com recursos públicos, como é o caso do PL 9365/2017. “O serviço de distribuição de energia elétrica no Brasil é um dos piores do mundo. Então faço um apelo aos deputados porque nós não podemos estar aqui apenas vestidos de Papai Noel”.
Comissão tem 27 pedidos de audiências públicas na agenda
Por outro lado a CME aprovou hoje quatro novos requerimentos de audiência pública. Fora os pedido referente ao Comperj e à participação da FUP no debate sobre Lei do Gás, a comissão aprovou o REQ 46/2019 CME, para debater desafios presentes e futuros para a distribuição de energia elétrica no Brasil; REQ 48/2019 CME, que solicita a realização de Seminário Petróleo e Gás no Estado de Sergipe
