BRASÍLIA — O governo Federal editou uma resolução que tornará obrigatória comprovação de requisitos de eficiência energética para novas edificações. O documento foi elaborado pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30/9), regulamenta a lei 10.295/201, que criou a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia.
As regras para novas construções irão funcionar como ocorre para a avaliação de automóveis ou eletrodomésticos, que recebem um selo com nota – geralmente de A a E –, de acordo com a eficiência energética.
A partir da nova resolução, prédios públicos federais deverão ter índice de desempenho energético com nota A para serem aprovados, medida válida a partir de 2027.
De 2035 em diante, prédios da administração pública federal deverão ter o selo nZEB, sigla em inglês que significa edifícios de energia quase zero, nos quais além do baixo consumo, a energia consumida é suprida por fontes renováveis, de geração própria.
Para as construções privadas, a nota mínima deverá ser C, obtida por meio de autodeclaração e fiscalizada por amostragem pelo Inmetro.
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Esta etiqueta será exigida a partir de 2030 para particulares e incidirá, também, em empreendimentos de habitação popular, como os do programa Minha Casa, Minha Vida.
Pela nova regra, o responsável técnico das novas construções privadas deverá preencher informações sobre a obra em sistema que ainda será lançado.
A partir da indicação dos materiais e detalhes sobre o projeto, será emitido o selo que deverá ser entregue às prefeituras junto com a documentação normalmente exigida.
O sistema, baseado em autodeclaração, é uma medida que visa dispensar a criação de burocracias adicionais, pois não exige orçamento nem recursos humanos adicionais de prefeituras.
Na outra ponta, segundo fontes do governo, a obrigatoriedade de nota A em óbras públicas deverá constar em futuros editais de licitação, além de também influenciar no acesso a fontes de financiamento para projetos.
