Governo quer mudança na destinação do fundo do pré-sal

Por Guilherme Serodio e Larissa Fafá, com informações da Agência Brasil

O governo federal estuda destinar parte dos recursos do fundo social do pré-sal para estados e municípios que equilibrarem as contas públicas, disse hoje (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior.

Atualmente, o fundo social, formado por royalties e participações especiais do governo, fica com a União. Rodrigues Júnior não detalhou o percentual que será destinado aos estados e municípios. Ele explicou que a proposta precisa passar por aprovação de lei ordinária pelo Congresso Nacional.

De acordo com informações dadas à epbr pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), a costura política para a aprovação da divisão do Fundo Social deve ser definida na próxima semana. Isso porque o repasse de 30% do FS está incluso no PL 10.985/2018, de autoria do ex-senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), e que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Na semana que vem governadores de todo o Brasil se reúnem em Brasília para mais um encontro do Fórum dos Governadores.

A informação de que o governo pretende ajudar estados e municípios com repasses do Fundo Social do Pré-Sal (FS) foi adiantada pelo Político, serviço premium de notícias sobre política energética da epbr, na última segunda-feira, 18.

A proposta é uma saída vista pelo governo para reduzir a pressão de governadores e entidades de municípios pelo rateio de recursos da cessão onerosa. O texto que permite a venda do excedente da cessão onerosa (PLC 78/2018) está tramitando no Senado, onde governadores também pressionam parlamentares pelos recursos desde o ano passado. O texto tem mais de uma dezena de emendas, boa parte delas alterando a distribuição dos recursos.

No fina do ano passado, o ministro da Economia Paulo Guedes atuou no Congresso pela aprovação do PLC e prometeu usar o texto como moeda de troca para garantir apoio de governadores à reforma da previdência. Hoje o plano do governo federal é garantir o leilão do excedente com o aval do TCU, deixando de lado a votação do PLC 78/2018.

Governadores que lutam pelos recursos criticam a resistência do governo em não dividir os recursos da cessão onerosa e reforçam que os estados têm dificuldades de caixa urgentes. Na semana passada, após ser informado que o governo poderia desistir de repartir os recursos via PLC 78/2018, o governador do Piauí, Wellington Dias, afirmou à epbr que a falta de um entendimento pode levar à judicialização do leilão.

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“A Constituição já assegura a partilha entre União, Estados e municípios e mais alguns fundos, das receitas que tenham na origem gás e petróleo como base para tributação. Caso o governo tente um ‘arrodeio’ pode complicar os leilões com judicialização. Afinal cada Estado e cada município tem por obrigação defender o que pertence ao nosso povo”, disse o governador, que é hoje um dos principais interlocutores do governo federal sobre o tema entre os governantes estaduais.

Na última semana, ao encerrar o Seminário A nova economia liberal, na Fundação Getulio Vargas, Paulo Guedes disse que pretende refazer o pacto federativo, para descentralizar os recursos enviando mais verbas para os estados e municípios e desvincular as receitas para que os gestores tenham mais liberdade de aplicação do dinheiro. Para ele, os recursos do petróleo armazenado na camada pré-sal, estimados entre US$ 500 bilhões e US$ 1 trilhão para os próximos 15 anos, podem ser melhor repartidos entre os entes federados.

Hoje Rodrigues Júnior disse ainda que a equipe econômica está finalizando o projeto de ajuda aos estados que fizerem ajuste fiscal. A ideia é que o Tesouro Nacional ofereça maior garantia nos empréstimos tomados pelos estados. Essa proposta também precisa passar pelo Congresso, com aprovação de lei complementar.

“Temos prosseguido no diálogo com governadores, mas também com municípios. Estamos em vias de apresentar soluções”, disse o secretário.