Governo vai apresentar medidas para garantir R$ 3 bilhões para a indústria química

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB/SP) afirmou, em reunião com representantes da indústria química e autoridades do pólo de Cubatão, na terça-feira (3/2), que o governo enviará uma medida provisória e um projeto de lei em regime de urgência para o setor.

O envio está previsto para ocorrer na próxima semana.

As medidas de estímulo visam assegurar um orçamento de R$ 3 bilhões para o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), um grande acréscimo em relação ao valor de R$ 1 bilhão que está previsto para este ano.

Alckmin também anunciou que o governo tem trabalhado na defesa concorrencial.

“Não podemos aceitar dumping, produtos estrangeiros entrarem no Brasil abaixo do preço de custo. Estamos com 17 processos anti-dumping em curso, defesa comercial legítima prevista na Organização Mundial do Comércio (OMC)”, disse o ministro.

Sai Reiq, entra Presiq

Com o encerramento do Reiq em 2026, o setor foi beneficiado com a lei do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado pelo presidente Lula (PT) em dezembro.

A medida estabelece estímulos fiscais com o objetivo de reduzir a ociosidade e retomar a produção do setor.

O Presiq também tem medidas de descarbonização, como o aumento da participação do gás natural e biomassa na matriz de matérias-primas e energia, além da adoção de compromissos de economia circular de plásticos e químicos em geral.

A desoneração das alíquotas de PIS/Cofins sobre as matérias-primas e insumos utilizados na produção de produtos químicos, como prevista no Reiq, termina com o período de transição da reforma tributária — que extingue, justamente a partir de 2027, o PIS/Cofins.

O Presiq vai até 2029 e foi estruturado em dois blocos. O primeiro dispõe sobre o usufruto de crédito para aquisição de insumos e matérias-primas menos poluentes.

Já o o segundo bloco — na modalidade investimento — prevê que até 3% do valor aplicado pode ser revertido em créditos financeiros voltado às centrais petroquímicas e às indústrias químicas que se comprometem em ampliar a capacidade instalada.

A empresa interessada deverá destinar 10% do valor dos créditos usufruídos para pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Outra opção prevista no projeto de lei é a destinação de 8% para P&D e 2% para programas socioeducativos.

O novo programa busca ocupar esse espaço, com a concessão dos créditos fiscais para o setor.

• aquisição de matérias primas, incluindo nafta petroquímica e gás natural, na proporção de até 5% do valor de aquisição de produtos e limitado a R$ 4 bilhões por ano;
• e investimentos em ampliação de capacidade instalada ou projetos que atendam a outras diretrizes do programa, com créditos de até 3% do valor do investimento. Nesse caso, o crédito está limitado a R$ 1 bilhão por ano.

Programa estabelece limites por insumo

O Presiq estabelece um teto para os créditos concedidos de acordo com cada tipo de matéria-prima adquirida. 

Os agentes habilitados na modalidade industrial poderão usufruir de créditos no limite de:

• R$ 2 bilhões/ano na compra de nafta petroquímica e n-parafina; ou na aquisição de etano, propano, butano, condensado e correntes gasosas de refinaria e hidrocarbonetos leves de refino;
• R$ 150 milhões/ano na compra de gás natural para produção de cianeto de sódio, ácido cianídrico, metacrilatos, amônia, ureia, hidrogênio, CO e CO2;
• e R$ 1,850 bilhão/ano na aquisição de eteno, propeno, buteno, butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno, paraxileno e cumeno por indústrias químicas.