Governo tentará novamente urgência para cessão onerosa no Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), vai tentar nesta terça-feira incluir na Ordem do Dia de votações da Casa um pedido de urgência para votação do PLC 78/2018, que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa e dá orientações para o leilão do excedente da cessão onerosa. O senador trabalha com um requerimento com 54 assinaturas e já conversou com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB/CE), para levar a discussão para a reunião de líderes, na manhã de desta terça-feira.

Não será a primeira vez que o governo tentará aprovar um pedido de urgência para o projeto da cessão onerosa. Em agosto, ainda com Romero Jucá (MDB/RO) como líder do governo no Senado, um pedido de urgência foi protocolado para o projeto, mas acabou não indo para frente depois que foi constato que não possuía o número suficientes de assinaturas.

Eunício Olveira precisa colocar em votação também um requerimento feito pela senador Fátima Bezerra (PT/RN), recém eleita governadora do Rio Grande do Norte, para que o PLC 78/18 passe pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, presidido por ela. Se não for aprovada a urgência, o projeto precisa passar pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura, Constituição, Justiça e Cidadania
E Assuntos Econômicos. As duas primeiras são comandadas por Eduardo Braga (MDB/AM) e Edison Lobão (MDB/MA), ambos ex-ministros de Minas e Energia. A última é comandada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

Enquanto não é analisado pelo Plenário do Senado, o PL da cessão onerosa não abre prazo para recebimento de emendas e também não recebe indicação de relatores nas comissões.

Afinal, o que está em jogo?

Através da Cessão Onerosa, a Petrobras adquiriu os direitos para explorar, avaliar e produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo + gás natural) em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Para esta transação, a Petrobras pagou R$ 75 bilhões (US$ 42 bilhões) em 2010. O volume de todo o projeto está sendo revisto após as declarações de comercialidade.

A engenharia foi criada pelo governo Lula para a empresa poder fazer uma capitalização na Bolsa de Valores e a participação do governo na empresa não ser diluída. A União, na época, usou os próprios recursos recebidos pela Petrobras para acompanhar a chamada de capital, que levantou naquele ano R$ 120 bilhões. Com isso, aumentou de 40% para 48% sua participação no controle da empresa.

O valor do Contrato de Cessão Onerosa foi determinado através de negociação entre a Petrobras e a União Federal, baseado em laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras independentes, que foram contratadas pela Petrobras e pela ANP, nos termos da Lei nº 12.276/10, resultando em um preço médio ponderado de R$ 14,96 (US$ 8,51) por barril pelas áreas.

Negociação já foi fechada uma vez

Em 2014, no governo Dilma Rousseff, e com Graça Foster no comando da Petrobras, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a contratação direta da Petrobras para a produção do volume excedente das áreas de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi. Os contratos de partilha de produção para estas quatro áreas teriam 35 anos e a Petrobras pagaria R$ 2 bilhões em bônus de assinatura e anteciparia R$ 13 bilhões em excedente em óleo entre 2015 e 2018.

Naquele momento, a ANP e o governo entendiam que as áreas tinham entre 9,8 e 15,2 bilhões de barris de óleo equivalente excedente, 2,8 bilhões a mais na estimativa inferior feita hoje pela própria agência.