Veja a agenda prioritária do Ministério de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, encerrou nesta quinta-feira apresentação da agenda do ministério para associações de energia e apresentou 10 ações que serão guiadas pasta durante o ano. O ministro ouviu a demanda de cerca de 50 associações nos últimos dias.

Agora, um plano de trabalho será desenvolvido com cronograma para tratar de cada um dos temas apresentados.

Veja abaixo a agenda do MME:

Setor Elétrico: Risco Hidrológico

Solução conjuntural:

• Governo vai apoiar dispositivos sobre GSF que constam no Projeto de Lei nº 10.985, de 2018
• Busca de solução em até 30 dias após o início do ano legislativo.

Solução estrutural:

• Reavaliação das Garantias Físicas
• Reflexão sobre o papel a ser desempenhado pelo Mecanismo de Realocação de Energia – MRE

Setor Elétrico: Itaipu

Em 2023 o Brasil precisará renegociar com o Paraguai as bases financeiras do Tratado de Itaipu, o Anexo C, que afetam o preço a que essa energia é comercializada no País:

• Quantidade de energia gerada por Itaipu com a qual o País poderá contar
• Melhor forma de comercialização e precificação da energia
• Avaliar medidas complementares que preserve a contratação plena do mercado das distribuidoras num horizonte em que ainda é possível incentivar a expansão da geração

Setor Elétrico: Angra 3

A entrada em operação comercial de Angra 3 é prevista em janeiro de 2026 no planejamento do setor de energia – PDE 2027

• Angra 3 é considerada relevante e benéfica para a operação do Sistema Interligado Nacional
• Angra 3 é um dos três pilares da Política Nuclear Brasileira Constituição de estrutura de governança sob coordenação do PPI para:
• Definição do melhor modelo de parceria com privado com lançamento de edital em junho de 2019
• Avaliação de viabilidade de captura de benefício da competição para modicidade tarifária
• Definição de diretrizes para estudos e implementação do modelo
• Estabelecimento do cronograma com acompanhamento de marcos intermediários

Modernização do Setor Elétrico

Objetivos:

• Identificar lacunas e garantir a efetividade das medidas da CP 33
• Preservar a financiabilidade dos projetos e a expansão do setor

Necessidade de enxergar “o todo”:

• Formação de preço por oferta e demanda versus otimização operativa
• Abertura do mercado • Reflexão sobre separação de lastro de energia e de potência
• Tarifa binômia e papel da Geração Distribuída

Encargos setoriais e subsídios no Setor Elétrico

Realidade de preços como forma de reduzir assimetrias de informação, aumentar a competição no setor e reduzir ineficiências

• Continuar dotando os encargos setoriais de transparência, eficiência e focalização
• Reflexão sobre a pertinência de manutenção de subsídios para a migração de consumidores para o mercado livre como forma de incentivar as fontes renováveis

Ações transversais no Setor Elétrico

• Aumento da integração entre setores elétrico e energético
• Aperfeiçoamento da interface entre meio ambiente e os recursos elétricos, energéticos e minerais

BIOCOMBUSTÍVEIS

• Continuidade da implantação do RenovaBio, promovendo segurança no abastecimento com sustentabilidade e preços competitivos
• Ampliação gradual e competitiva do percentual de mistura do Biodiesel (B10 a B15)

GÁS NATURAL

• Apoio às medidas legislativas e regulatórias necessárias para abertura do mercado, atraindo investimentos e aumentando a competição
• Desenvolvimento sinérgico do Setor de Gás com o de Energia Elétrica

EXPLORAÇÃO & PRODUÇÃO

• Realização do leilão dos excedentes da Cessão Onerosa em 2019
• Calendário plurianual garantindo a continuidade dos leilões de áreas exploratórias
• Ampliação da competência do Conselho Nacional de Política Energética, na definição dos regimes de exploração nas áreas de Pré-Sal

REFINO E DERIVADOS DE PETRÓLEO

• Atração de investimentos para criar competição no refino e logística
• Avaliação de alternativas para equalizar preços de GLP
• Combate à sonegação e à adulteração de combustíveis