Governo pode votar orçamento esta semana e zerar chances para PL da cessão onerosa em 2018

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB/RR), afirmou hoje que o governo vai tentar votar esta semana o orçamento de 2019. Na prática, a votação do orçamento anteciparia o fim dos trabalhos legislativos, prejudicando uma eventual tentativa de votar o texto da cessão onerosa (PLC 78/2018) ainda este ano.

Em postagens no twitter no começo da tarde, Jucá afirmou que “há chance de ser votado (o orçamento) ainda esta semana mesmo que o relator tenha um prazo para apresentar o documento final até sexta”. Logo em seguida, o líder do governo fez uma segunda postagem marcando o distanciamento do Planalto da negociação para votar a cessão onerosa no Senado.

“Não evoluiu a construção técnica sobre possíveis repasses aos Estados e municípios, o que complica a votação. Mas quem decide se votará ou não a matéria é o presidente (do Senado) Eunício”, disse Jucá.

O governo já vinha se afastando das negociações acerca do texto da cessão onerosa há uma semana, quando a área técnica da Fazenda não encontrou caminho que garantisse o repasse de parte dos valores da cessão onerosa a estados e municípios ou à própria Petrobras sem ferir o teto de gastos. A cessão onerosa está parada no Senado desde agosto, quando o governo trabalhava para votar o texto com urgência.

Também na semana passada aumentou a pressão dos governadores para que a votação ocorra ainda este ano. Nove governadores das regiões Nordeste e Norte, entre eleitos e reeleitos, estiveram em Brasília na terça-feira, 4, e se reuniram com Eunício para pedir que o Senado vote o texto.

O orçamento de 2019 ainda precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento e depois no plenário da Câmara em sessão conjunta do Congresso, a ser convocada e comandada pelo presidente do Senado. Na prática, a votação do orçamento antecipa o fim dos trabalhos no Legislativo federal. Isso porque os parlamentares não podem iniciar o recesso antes de votar o texto.

Com a pauta cheia no Congresso, a falta de interesse do governo e a proximidade do recesso a votação da cessão onerosa fica mais improvável a cada dia. Esta semana, a atenção de deputados e senadores no Congresso também estará na aprovação do decreto do governo presidencial de intervenção federal em Roraima, votação que conta com a dedicação pessoal de Jucá, parlamentar pelo estado.

No Senado há ainda a expectativa de votação do polêmico texto da Lei Geral das Agências Reguladoras, onde as atenções estarão nas alterações aos texto promovidas por deputado e que permitem a volta de indicações políticas nas agências e em empresas públicas.