Governo planeja apresentar política para combustíveis marítimos sustentáveis em junho

BRASÍLIA – O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para avaliar estratégias de desenvolvimento dos combustíveis sustentáveis de navegação deve apresentar, até o final de junho, uma proposta para o marco legal do setor.

O cronograma foi confirmado nesta terça (25/3), pelo secretário Nacional Substituto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renato Dutra.

“Esse tema que é uma prioridade de 2025 para o Ministério de Minas e Energia. É uma pendência do programa Combustível do Futuro, que nasceu em 2021 (…), um ponto que à época tinha ficado como necessário de tomadas de medidas futuras”, disse o secretário, durante seminário sobre o tema na comissão especial sobre transição energética e produção de hidrogênio verde da Câmara dos Deputados.

Segundo Dutra, a proximidade de um acordo na Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) para precificar as emissões de carbono dos navios e introduzir novos combustíveis, junto com o movimento da indústria para substituir suas embarcações, dão o grau de urgência para a definição de uma estratégia nacional para combustíveis sustentáveis.

“O momento que a gente tem hoje para poder deliberar sobre esse tema no CNPE é até o final deste semestre. O momento é agora. Então a prioridade desse semestre, para nós, é esse assunto”. 

O GT criado pelo CNPE no final de 2024 tem como missão concluir o que ficou pendente no Combustível do Futuro. Além dos combustíveis sustentáveis de navegação, há outros quatro subgrupos: mercado de GLP, combustíveis de aviação, combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês) e mercado de combustíveis aquaviários. Todos eles deverão apresentar diretrizes para políticas públicas no final do semestre.

Coordenador do subgrupo dedicado à descarbonização marítima, Dutra explica que o trabalho vai abordar experiências internacionais, inclusão do combustível aquaviário sustentável no RenovaBio, escalabilidade da produção nacional e adaptações da infraestrutura portuária.

Tudo isso deverá compor um relatório com diretrizes que orientarão a proposta de política pública a ser apresentada no final de junho.

O cronograma de trabalho está avançando da fase de planejamento para iniciar a de participação social, que deve ir até meados de abril, inclusive com consultas diplomáticas para um benchmarking internacional.

Alinhamento com a IMO e com iniciativas já em andamento

O desenho da estratégia nacional está sendo coordenada pelo MME, mas há mais de uma dezena de agentes do governo envolvidos – Ministérios dos Portos e Aeroportos (MPor) e Indústria (MDIC), ANP, Empresa de Pesquisa Energética, BNDES, entre outros.

A intenção é ter um alinhamento institucional de todos os órgãos da administração pública na proposta de marco legal.

“Isso vem sendo feito ao longo de um ano e meio, dois anos, e já leva a gente a ter algumas conclusões importantes. Primeiro, o futuro da descarbonização do transporte aquaviário é multicombustível. Segundo, já tem-se a certeza de que a indústria aquaviária é difícil de abater, então precisam-se de iniciativas estruturantes envolvendo as diversas áreas de um governo”, explica o secretário do MME.

A “terceira certeza”, diz Dutra, é que a política nacional precisa estar em linha com a estratégia brasileira na IMO.

Na segunda semana de abril, a IMO deve bater o martelo sobre o mecanismo escolhido para precificar as emissões de carbono do setor e estimular a substituição de derivados de petróleo nas embarcações.

“É necessário haver uma confluência, como fizemos no Combustível do Futuro para o SAF. Também é importante, nessa construção, nós defendermos as vocações nacionais. Porque essa decisão internacional que vem sendo tomada a cada reunião da IMO é geopolítica pura”, afirma Dutra.

Ele cita o exemplo da União Europeia, crítica aos biocombustíveis, que colocou em operação em janeiro deste ano o FuelEU Maritime, com regras para mitigação de emissões dos navios que excluem a possibilidade de etanol ou biodiesel de primeira geração.

“É uma política pública comunitária que exclui soluções que são vocações brasileiras. E, nas mesas de negociação, essa política já publicada vem sendo usada como base para dizer ‘mas nós já temos a nossa política publicada, então nós temos que segui-la’. Isso também imprime a necessidade de sermos céleres no Brasil, para termos uma política nacional que nos ajude também nas mesas de negociação”, completa.