O bloqueio orçamentário de R$ 13,3 bilhões realizados pelo governo federal na segunda (30/9) manteve a contenção de R$ 33,5 milhões no Ministério de Minas e Energia (MME) e nas agências vinculadas.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está com R$ 11,4 milhões bloqueados desde agosto, o que representa 7,8% do orçamento de R$ 146,1 milhões previsto para 2024, considerando as despesas primárias e discricionárias, que excluem gastos com salários e pensões.
É o mesmo caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do próprio Ministério de Minas e Energia (MME). No decreto de programação orçamentária publicado ontem foram liberados R$ 6,3 milhões da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Em agosto, o governo havia bloqueado R$ 11,2 bilhões e contingenciado R$ 3,8 bilhões, totalizando uma contenção de R$ 15 bilhões. As medidas atendem ao novo arcabouço fiscal.
| Órgão | Orçamento em 30/09 | Contenção |
|---|---|---|
| Ministério de Minas e Energia | R$ 478,5 mi | R$ 16,6 mi (3,5%) |
| Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) | R$ 146,1 mi | R$ 11,4 mi (7,8%) |
| Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) | R$ 148,7 mi | R$ 6,8 mi (4,6%) |
Crise orçamentária da ANP
A ANP teve um corte de 10% no orçamento deste ano em relação à 2023, uma redução de R$ 162,7 milhões para R$ 146 milhões, considerando dotação para despesas discricionárias e em valores nominais.
É o menor orçamento desde 2000, início da série da histórica disponível no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).
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Esse mês, a agência deixou de transmitir ao vivo as reuniões da diretoria colegiada pelo YouTube, como parte do conjunto de medidas para contenção de despesas.
Em julho, a ANP reduziu a abrangência da pesquisa de preços de combustíveis de 459 para 358 cidades, com corte nas coletas semanais de 10.920 para 6.255, uma diminuição de 43%.
As capitais foram mantidas na pesquisa, e outras localidades foram selecionadas com base nos volumes comercializados.
Desde 2003, a abrangência da pesquisa vem sendo reduzida devido a cortes orçamentários.
O Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) publicou, em agosto, uma nota conjunta em que manifesta preocupação com o corte no orçamento das agências reguladoras. Em março, o governo já havia cortado 20%.
“Será necessário que as agências reduzam metade do valor de seus contratos e despesas, fechem sedes, diminuam drasticamente atendimentos ao público externo, ações de fiscalização e limitem significativamente a representação institucional”, afirmou o comitê, na época.
