O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (28/2) a aplicação de uma taxa sobre a exportação de petróleo cru, pelos próximos quatro meses, por meio da medida provisória que será editada para postergar a desoneração de combustíveis. A alíquota do imposto será de 9,2%.
O governo Lula retoma, assim, o debate sobre o aumento da carga tributária sobre as petroleiras, num momento em que as companhias do setor registram lucros recordes.
Haddad minimizou o impacto sobre o setor, ao dizer que a taxação da exportação representará algo em torno de 1% do lucro da Petrobras.
Mas penaliza também os produtores independentes, de menor porte, e outros grandes agentes, que produzem no Brasil.
A proposta já esteve na mesa, entre 2021 e 2022, durante as discussões sobre medidas para conter a inflação dos combustíveis, mas acabou travada no Congresso Nacional. Volta aos holofotes, agora, sob o formato de MP, que tem prazo de 120 dias. A seguir, a decisão caberá ao Congresso Nacional.
O objetivo da tributação, segundo Haddad, será recompor o orçamento em cerca de R$ 6,6 bilhões, já que o governo decidiu pela volta apenas parcial da cobrança de impostos federais sobre a gasolina e etanol em março.
A reoneração será de 47 centavos por litro da gasolina e de 2 centavos por litro do biocombustível. Já o querosene de aviação (QAV) e o gás natural veicular (GNV) continuam desonerados por mais quatro meses.
A expectativa é que o efeito da reoneração da gasolina sobre o consumidor será atenuado pela redução anunciada pela Petrobras, de 13 centavos por litro do derivado, válida a partir de amanhã (1/03).
A nova MP terá validade até o fim de junho. A partir de então, o futuro da tributação dependerá do resultado da votação no Congresso.
“Ao fim de quatro meses, o Congresso vai deliberar sobre manutenção do imposto de exportação ou retorno da reoneração [plena]”, disse, em entrevista coletiva.
Taxação das exportações no Senado
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que o imposto não visa somente a recomposição do orçamento, mas também poderá – uma vez efetivado – contribuir para a atração de investimentos no refino nacional.
Esse discurso já esteve presente no Congresso, durante a tramitação do fundo de estabilização (PL 1.472/2021) no Senado, em 2022. O ex-senador e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, chegou a desenhar uma proposta parecida, de criação de uma taxa progressiva, proporcional à cotação do óleo.
A ideia partiu de seu colega de partido Rogério Carvalho (PT/SE), mas acabou sendo retirada por Prates do relatório final aprovado no Senado. Posteriormente, foi engavetada por Arthur Lira na Câmara.
Além da criação de um imposto sobre a exportação, a taxação dos lucros do petróleo entrou no debate, em 2022, sobre o PLP 18/2022 (do teto do ICMS).
A ideia levantada pelos estados, na ocasião, era aumentar a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de petróleo, de 9% para 20% a 30%, atrelada ao comportamento do preço do barril – uma espécie de windfall tax à brasileira.
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O objetivo era abrir uma nova fonte de receitas à União e, assim, permitir a montagem de um fundo para compensar a queda de arrecadação estadual prevista com a redução das alíquotas do ICMS.
A Petrobras, em 2022, quebrou recordes de dividendos.
Taxação das petroleiras em alta
As discussões sobre a taxação das petroleiras está alta na indústria global, em meio aos lucros recordes das grandes empresas do setor.
Enriquecidas pela valorização do barril, as grandes petroleiras globais preferiram pagar mais dividendos do que investir em 2022, num cenário oposto ao vivido pelo setor em 2013 – quando o preço do petróleo superou, pela última vez, a média anual de US$ 100 o barril.
A distribuição recorde de dividendos e o pé no freio das petroleiras na retomada dos investimentos devem manter aceso o debate sobre a criação de windfall taxes (taxação sobre lucros extraordinários), na avaliação da Westwood Global Energy Group.
Petroleiras reagem com preocupação
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) emitiu nota manifestando “grande preocupação” com a instituição de um imposto de exportação sobre o petróleo cru.
Alega que as exportações de petróleo são o terceiro item mais importante da balança comercial brasileira, sendo responsável por um superávit de US$ 65 bilhões nos últimos quatro anos.
E que a indústria de óleo e gás e a sua extensa cadeia produtiva têm importância estratégica para o país, por representar cerca de 15% do PIB industrial.
“Desse modo, a tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange a estabilidade das regras. A criação desse novo imposto também afeta as perspectivas de aumento da produção de petróleo, uma vez que o produto será onerado e sofrerá uma maior concorrência de países que não tributam a commodity”, citou o IBP, em nota.
A indústria petrolífera já manifestava preocupação com o aumento da carga tributária desde os trabalhos do governo de transição.
- Relembre: Barreiras para exportação de óleo afastariam investimentos, diz Cebri em propostas para Lula
Ainda segundo o IBP, o período de quatro meses definido para cobrança do novo imposto, por si só, não retira os efeitos de percepção negativa que podem perdurar por longo período. O instituto destaca que a taxação pode ocasionar atraso ou mesmo cancelamento nas decisões de investimentos em exploração e produção, com potencial efeito negativo na arrecadação de tributos federais e estaduais e na geração de empregos.
Correção: a desoneração do GNV e QAV vale por mais quatro meses, e não até o fim do ano, como publicado anteriormente.
