Governo inclui ministério responsável por negociações com servidores no CNPE

BRASÍLIA – O governo atualizou a composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), incluindo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), comandado por Esther Dweck. É a pasta responsável pelas negociações em curso com servidores das 11 agências federais, além do Ibama, que estão em greve.

Servidores da regulação também fizeram uma paralisação de 24 horas nesta quinta, após rejeitarem proposta do governo. Nova rodada de negociações com o MGI está marcada para a próxima quinta (11/7).

O decreto assinado por Lula (PT) altera o texto de 21 de junho de 2000 e está publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (4/7).

Praticamente toda a Esplanada dos Ministérios está incluída no CNPE, que é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). São, ao todo, 21 ministros e ministras, além do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Integram o conselho os ministérios da Casa Civil; Fazenda; Planejamento e Orçamento; Meio Ambiente; e Povos Indígenas, além de Relações Exteriores; o Gabinete de Segurança Institucional; e todas as pastas responsáveis por projetos econômicos e de infraestrutura.

São eles o Ministério da Indústria e Comércio; Transportes; Ciência e Tecnologia; Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento Regional; Cidades; Desenvolvimento Agrário; e Portos e Aeroportos.

O CNPE se reuniu pela última vez em dezembro de 2023, aprovando uma série de resoluções. Dentre elas está o aumento dos percentuais mínimos de conteúdo local para os blocos marítimos ofertados nos próximos leilões, seja no regime de concessão ou de partilha de produção.

Esse ano, foi publicada ad referendum (sem a necessidade de reunião do colegiado) a resolução com as diretrizes para cálculo dos atributos da micro e minigeração distribuída.

Balanço das decisões

Os percentuais de conteúdo local passam de 18% para 30%, na fase de exploração, e de 25% para 30%, na etapa de desenvolvimento da produção. Escoamento e Unidades Estacionárias de Produção (UEP) permanecem com percentuais mínimos de 40% e 25%, respectivamente.

Para os blocos terrestres, os percentuais mínimos de CL permanecem 50% na fase de exploração e 50% na etapa de desenvolvimento da produção.

A nova regra, no entanto, ainda não vigora sobre nenhum contrato, pois não houve novo leilão desde então.

Na mesma reunião, o CNPE deu aval para a inclusão de 11 blocos exploratórios de óleo e gás na oferta permanente da ANP. O conselho aprovou um bônus de assinatura total de R$ 400,6 milhões e uma alíquota mínima de partilha média de 10,92%.

O conselho suspendeu a importação de biodiesel para a mistura obrigatória, que tinha sido regulamentada em novembro pela ANP. Na última reunião, também houve a antecipação do aumento da mistura do biodiesel em 15% para 2025.

O que não passou?

Ficaram de fora as discussões do programa Potencializa E&P, que incentiva as atividades de exploração e produção.

A proposta do MME era dividi-lo em cinco subcomitês, que tratariam da interface entre exploração e meio ambiente; desenvolvimento de campos e acumulações marginais; aprimoramento da oferta permanente; conteúdo local; e desenvolvimento dos recursos em reservatórios não convencionais.

Também havia a previsão da realização de estudos pela PPSA para contratação de refino do óleo da União.