BRASÍLIA — O governo federal liberou um reforço de R$ 10 milhões para o orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O recurso amplia o limite de movimentação e empenho da agência para assegurar a continuidade das fiscalizações da entidade e de outras atividades essenciais, após contenção orçamentária em maio.
Em junho, a ANP anunciou a suspensão integral do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) entre 1º e 31 de julho de 2025, após o congelamento de R$ 35 milhões em seu orçamento pelo governo federal.
A medida reduziu a verba discricionária prevista de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, minando uma das principais ferramentas de fiscalização de gasolina, diesel e etanol em todo o país.
O PMQC, executado por laboratórios contratados, havia coletado entre 1º de janeiro e 3 de junho um total de 26.689 amostras, das quais 926 (3,5%) apresentaram irregularidades, abrangendo 9.076 postos em 2.186 municípios de 20 estados. O programa já havia sido suspenso por dois meses em 2024.
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Além da suspensão do programa, a ANP confirmou redução de recursos para toda a fiscalização, revisão de contratos para “identificar eventuais ineficiências”, corte em diárias e passagens aéreas, e suspensão de transmissões de eventos e reuniões de diretoria.
Atendimento ao público
Alegando falta de recursos para atividades essenciais da agência, a ANP reduziu o atendimento ao público e desativou canal telefônico na última semana.
A previsão era de que, a partir de 28 de julho, o protocolo do escritório central da agência, no Rio de Janeiro, passasse a funcionar em horário reduzido, das 8h às 17h — uma hora a menos em relação ao expediente atual, segundo nota à imprensa.
Desde 15 de julho, o canal 0800 da ANP está fora do ar. A orientação é que o público utilize a plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU), para solicitações e dúvidas.
A agência eixos pediu informações à ANP se os serviços suspensos serão retomados e aguarda resposta.
