Governo cede no bônus de assinatura em busca de margem para articular no Congresso

Por Larissa Fafá e Guilherme Serodio

O governo federal cedeu em relação à divisão do bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa e agora vai partilhá-lo com os estados e municípios. Desde quando a equipe econômica avaliou não ser necessária a aprovação do Congresso Nacional para a realização do leilão, Guedes tinha outros planos para o bônus. O ministro da Economia pretendia usar a maior parte dos R$ 106 bilhões previstos para abater a dívida pública.

A proposta da pasta econômica para agradar governadores com recursos do petróleo era através de repasses do Fundo Social do Pré-Sal, embutido no discurso de Guedes em buscar mais autonomia aos Estados. Mas a iniciativa de aumentar repasses gradualmente a partir do ano que vem não foi o suficiente para conquistar os líderes estaduais.

A proposta de Guedes naufragou por um motivo simples: chegou depois da uma promessa do próprio ministro, ainda durante o governo de transição, em dividir os recursos do bônus de assinatura com governadores eleitos.

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De lá pra cá, o governo tentou mudar o prometido em diversas reuniões com governadores. Ao longo de cinco meses, viu seu capital político reduzir com a popularidade do presidente. O aumento da tensão entre Planalto e os líderes partidários acendeu a luz amarela. Com várias derrotas no legislativo, a equipe econômica finalmente atentou para o risco de falhar com o calendário do leilão do excedente, marcado inicialmente para 28 de outubro.

Um outro problema era o pagamento à Petrobras pela revisão do termo aditivo, acordado em US$ 9 bilhões, que ultrapassa os limites do teto de gastos. O Planalto passou meses insistindo em driblar o Congresso e garantir o pagamento à Petrobras e o leilão do excedente da cessão onerosa apenas com o aval do TCU. Sem logro, precisou voltar atrás e o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, admitiu a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em abril deste ano.

Agora, a PEC parece o caminho único para superar os impasses. Com pouco tempo para curar a relação desgastada, o Ministério da Economia decidiu incluir numa mesma proposta as três demandas: a divisão do bônus de assinatura, a flexibilização do teto de gastos para o pagamento à Petrobras e os repasses do Fundo Social aos estados e municípios.

O Político, serviço de notícias exclusivas da epbr, confirmou a iniciativa da pasta há duas semanas. A ideia é conquistar o apoio político para a aprovação rápida do texto com o rateio do bônus de assinatura. Assim, governadores farão parte do trabalho de articulação e acalmarão o setor, que vê com preocupação os prazos apertados para a realização do leilão e a falta de uma legislação que referende a venda dos certames.

A PEC também é a resposta para lidar com outro risco: o processo que questiona a revisão do contrato entre o Executivo e a Petrobras no Tribunal de Contas da União (TCU). O primeiro despacho feito pelo ministro Bruno Dantas sobre o tema destaca que “a priori, qualquer caminho que for escolhido para operacionalizar o ressarcimento da Petrobras precisará, em algum momento, da aprovação do poder legislativo, no mínimo, para fins de inclusão no orçamento”. O TCU ainda não se pronunciou de forma definitiva sobre o caso.

Mesmo com esse trajeto, o governo aparentemente segue insistindo em medidas que, até agora, apenas atrasaram os resultados esperados. Em entrevista hoje para o jornal Valor Econômico, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), afirmou que o Executivo estuda ceder uma porcentagem ainda maior do bônus para os governadores, em troca de acertos em relação às judicializações na Lei Kandir. Resta saber se os governadores – que hoje buscam no Supremo o pagamento de R$ 39 bilhões da União pela Lei Kandir – irão concordar com essa nova proposta.