Governo cancela reunião do CNPE que previa aprovação da MP do novo vale-gás

O governo federal cancelou a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que seria realizada na próxima terça-feira (05/8). Com isso, fica adiada também a edição do decreto de regulamentação do mandato de biometano e a medida provisória do Gás para Todos, o novo vale-gás, além das medidas para viabilizar o leilão do gás da União. 

O adiamento foi atribuído à agenda do presidente Lula (PT), que vai se reunir com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, na esteira da disputa com os EUA pela imposição de tarifas contra o Brasil. 

Não há data definida para nova reunião.  

A MP do novo vale-gás vem sendo discutida desde dezembro do ano passado. A expectativa era que a edição da medida acontecesse no fim do primeiro semestre, mas a crise fiscal acabou atrapalhando os planos. 

A pauta do CNPE já havia sido enxugada, mas o Ministério de Minas e Energia (MME) também pretendia concluir na reunião desta semana etapas para o leilão de gás da União. 

A previsão é da publicação de uma resolução para definir a remuneração pelo uso da infraestrutura existente para a comercialização do gás pela PPSA. 

A MP dos vetos, editada em julho, permitiu com que o CNPE possa determinar as condições e o valor de acesso às infraestruturas de escoamento, processamento e de transporte (SIE/SIP), especificamente para o gás da União.

O leilão é a grande promessa do governo para ofertar a molécula a preços mais competitivos ao mercado, um dos pilares do Gás para Empregar. 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), já admitiu que o leilão pode atrasar e ficar para o primeiro semestre de 2026.