Gopower questiona privatização da Amazonas Energia no Cade

A Gopower & Air Locação de Equipamentos está questionando no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aquisição pelo consórcio Oliveira Energia e Atem da distribuidora da Eletrobras Amazonas Energia. A distribuidora foi adquirira em leilão realizado em dezembro do ano passado ainda no governo Michel Temer.

Ontem, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, acolheu pedido da Gopower & Air Locação de Equipamentos Industriais para ingressar como terceiro interessado no ato de concentração. A decisão de Macedo foi baseada na Nota Técnica 1/2019/CGAA5/SGA1/SG/CADE depois que a empresa peticionou questionando a concentração do mercado com a venda da distribuidora da Eletrobras para o consórcio e solicitando a entrada no processo.

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A Gopower alega que a operação resultará em fechamento do mercado de locação de grupos geradores de energia elétrica no estado do Amazonas.

“A Amazonas contrata serviços de locação de grupos geradores para geração de energia elétrica em localidades do estado que não estão interligadas ao SIN, nas quais esta é responsável não só pela distribuição, mas também pela geração de energia elétrica. Como já dito, diferentemente do quanto informado ao CADE, as contratações dos serviços de locação eram e sempre foram feitas diretamente pela própria AmE, via COMPRASNET, sem qualquer participação da Aneel, conforme demonstram os Editais aqui juntados”, alega a empresa.

A empresa alega ainda que quase a totalidade das usinas em operação no sistema isolado do Amazonas (1690660 MWh) são de titularidade da própria concessionária de distribuição, que explora o serviço de geração de energia elétrica a partir da locação de grupos geradores de terceiros operados por ela.

“Como exemplo, citem-se as usinas das localidades de Parintins (34.550 kW), Rio Preto da Eva (10.620 kW), Nova Olinda do Norte (4.910 kW), Tefé (17.245 kW), Itacoatiara (21.092 kW) e Tabatinga (21.098 kW), todas de propriedade da AmE (100%) e exploradas diretamente por ela mediante a celebração dos referidos contratos de locação de grupos geradores”, diz a empresa.

A GoPower questiona também a atuação da Atem, sócia da Oliveira Energia no consórcio. Segunda a empresa, a Atem atua no segmento de distribuição de combustíveis e postos nos estados do Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Pará.

“Desse modo, a aquisição da referida Distribuidora pela Oliveira Energia, resulta na verticalização de toda a cadeia de produção e distribuição de energia elétrica, desde a aquisição e distribuição do óleo diesel, passando pela (i) locação de grupos geradores; (ii) geração de energia elétrica; (iii) aquisição de combustível; até (iv) a distribuição ao consumidor final da AmE, conforme anexo que retrata os cenários antes e depois da operação”, conclui.

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Na última semana, os assinantes do +epbr já haviam sido informados que o Cade definiu que o processo que analisa a compra da Amazonas Energia pelo consórcio Oliveira Energia e Atem não seguiria mais o ritmo sumário, aplicado aos casos que, em virtude da simplicidade das operações, tenham menor potencial ofensivo à concorrência. Foi determinada a instalação de instrução complementar.

Dez dias depois do processo começar a andar no Cade Elvis Brito Paes, representante do consórcio, e Ricardo Takemitsu, superintendente adjunto da Aneel, foram oficiados para informações esclarecimentos sobre possível concentração de mercado no fornecimento.

A resposta do consórcio Oliveira Energia mostra que a empresa atende a 95 sistemas isolados, sendo 86 deles somente no estado do Amazonas. A Oliveira Energia mostrou ainda que tem contratos com a Amazonas Energia para fornecimento de grupos gerados que atendem aos sistemas isolados .

A Aneel concluiu que a Oliveira Energia não tem interesse em interligar as cidades ao sistema e que caberá à União promover leilões que incentivem a entrada de fontes renováveis.

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“Por óbvio, uma vez que a geração de energia nos sistemas isolados ainda se dá quase que integralmente (95%) por usinas a óleo diesel, com elevado custo e subsidiado pela CCC, e que a Oliveira Energia tem interesse em manter a sua participação nesse contexto, o principal desafio do Poder Concedente será promover leilões que incentivem, cada vez mais, as propostas de solução de suprimento que visem a eficiência econômica e energética, a mitigação dos impactos ambientais e a utilização de recursos energéticos locais, com incentivo à inovação, de modo a possibilitar o aumento da participação de fontes renováveis na região, em substituição às termelétricas a óleo diesel”, diz o ofício da agência.