Fim de preferência da Petrobras no pré-sal tem relatório favorável em Comissão do Senado

O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), apresentou na Comissão de Serviços de Infraestrutura parecer favorável ao PL 3178/2019, do senador José Serra (PSDB/SP), que acaba com direito de preferência de Petrobras no pré-sal e possibilita a licitação de áreas sob o regime de concessão dentro do polígono do pré-sal. O parlamentar incluiu uma emenda para garantir à Petrobras o direito de preferência no leilão do excedente da cessão e no 6o leilão do pré-sal, programados para 6 e 7 de novembro.

Essas informações foram antecipadas aos leitores do Político, serviço exclusivo para assinantes da agência epbr.

“A aprovação antes da realização das licitações citadas pode trazer insegurança jurídica ao processo licitatório com relação à manutenção ou não das preferências já exercidas pela Petrobras. Para evitar a possível judicialização dessa questão, apresentamos emenda que garante a preferência da Petrobras nos casos em que esse direito tenha sido exercido antes da transformação do PL em Lei”, justificou o senador.

Se o projeto foi aprovado segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Omar Aziz (PSD/AM).

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Hoje, toda oferta de novas áreas de exploração no polígino é feita por partilha da produção. Há um entendimento na indústria de que algumas dessas áreas, como acumulações no pós-sal, são economicamente viáveis apenas na concessão. O polígono criado pela Lei de Partilha de 2010 não faz distinção geológica ou econômica. Pela regra atual, o CNPE também pode considerar uma área fora do polígono como estratégica e ofertar como partilha.

Em 2016, Serra foi protagonista da primeira reforma da partilha, com a aprovação do seu projeto que acabou com a obrigatoriedade de a Petrobras deter no mínimo 30% e operar todas as áreas. Ele próprio participou na época da negociação que instituiu a preferência e acordou com a oposição, especialmente o PT, que seria mais vantajoso para a estatal poder escolher em quais projetos ela gostaria de garantir a participação.

Mas agora o senador paulista chegou a duas conclusões: a oferta de áreas no pré-sal é um sucesso, dado os resultados obtidos de 2016 em diante e a preferência da Petrobras mostrou-se um inibidor da concorrência. E, como na partilha, quando há concorrência, a União ganha uma parcela maior do óleo produzido, manter essa preferência gera mais benefícios para os acionistas da Petrobras – inclusive estrangeiros, destaca o senador – do que ao país.

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