Fernando Coelho Filho defende retirada de imposição de renováveis no Redata

BRASÍLIA — O deputado federal e ex-ministro de Minas e Energia Fernando Filho (União/PE) criticou a exigência de energia renovável imposta pela Medida Provisória 1318, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil (Redata).

Em evento realizado por entidades no setor na quarta-feira (12/11), o parlamentar defendeu que o regime especial para a atração de data centers não deve impor barreiras para as fontes de energia.

“A gente precisa ser honesto na narrativa. Se a gente disser por aí que vamos fazer data center com energia 100% renovável, vai ser o primeiro data center do mundo que só vai funcionar de dia. Talvez a gente consiga ter o gás natural, uma térmica a carvão, uma hidrelétrica”, disse o parlamentar.

Ele também afirmou que, no resto do mundo, data centers são abastecidos com a energia que estiver disponível, sem se importar se a origem é fóssil ou renovável.

“Não tem essa conversa de que os Estados Unidos ou a China vão deixar ou vão barrar os data centers aqui no Brasil. O que eles não quiserem, eles vão mandar para a gente”, pontuou.

Na visão do deputado, o investimento em território brasileiro poderá ser atrativo, a partir da construção de uma política nacional para data centers, que passa pelo Redata.

Ele lembrou que os países que são grandes investidores no setor de tecnologia tratam os dados como prioridade estratégica, de soberania e segurança nacional.

Para o presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), Luis Tossi, o setor precisa de regras mais flexíveis quanto às fontes de energia permitidas.

Tossi cita que as contrapartidas do Redata preveem o cumprimento de critérios rigorosos de sustentabilidade, mas que as infraestruturas de processamento não podem ficar reféns de energia intermitente, como a eólica e solar, pois precisam da regularidade da energia firme 24 horas por dia.

“O mercado todo anseia por ele, justamente porque o Redata, no meu ponto de vista, não é um projeto de renúncia fiscal, ele é uma medida provisória que busca uma atração de investimento”, defende Tossi.

Laércio quer a relatoria da MP 1318

O senador Laércio Oliveira (PP/SE) afirmou, durante o evento da ABDC, que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), a relatoria da MP 1318.

Ainda não há acordo firmado sobre qual casa legislativa indicará o relator e qual terá o presidente da comissão mista da medida provisória. Além de Oliveira, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) também manifestou interesse em relatar a MP.

Oliveira é autor de emendas ao projeto que flexibilizam o uso de fontes de energia para data centers, incluindo as usinas nucleares e termelétricas a gás natural no escopo de fontes permitidas para acessarem os benefícios do regime especial.

“O primeiro enfrentamento que a gente vai ter lá vai ser esse: por que só eólica e solar? Como é que vai funcionar esse negócio? Então eu fiz uma emenda e coloquei lá a energia nuclear e o gás. Nos próximos cinco anos, nós teremos uma oferta de 60 milhões de m³/dia. A gente precisa gastar esse gás”, enfatizou.