A Petrobras e a ExxonMobil estão pedindo à Agência Nacional do Petróleo (ANP) ampliação e/ou adequação de prazos para os blocos exploratórios que serão arrematados na 15a rodada da ANP, prevista para 29 de março. As duas empresas, que já foram sócias arrematando blocos na Bacia de Campos na 14a rodada, foram as únicas majors que contribuíram de forma individual na consulta pública do leilão, encerrada na última segunda-feira (18/12).
A ExxonMobil, por exemplo, pede que a ANP amplie para um ano o prazo de 180 dias estipulado para a petroleira apresentar, a partir da comunicação da aprovação do Relatório Final de Avaliação de Descoberta, o Plano de Desenvolvimento dos projetos.
“A experiência mostra que um período de 180 dias é muito exíguo para produzir e entregar um plano de desenvolvimento sólido para cumprir com os requisitos necessários. Apesar da previsão para revisão do Plano de Desenvolvimento, entendemos que um prazo maior para a elaboração e apresentação de um plano de tamanha importância aumentaria a eficiência das conduções das operações e da atuação da ANP na fiscalização dos Concessionários, já que se diminuiria consideravelmente o trâmite burocrático e os custos impostos pelas revisões”, justifica a empresa.
A Petrobras também pede que o prazo de 180 dias para apresentação do Plano de Desenvolvimento seja revisto pela ANP. “Adequação ao prazo estabelecido nos demais instrumentos normativos e contratuais desde as primeiras Concessões”, justifica a mudança.
A estatal indica que a cláusula da minuta do contrato que afirma que não devem ser contabilizados para fins de apuração do Conteúdo Local os dispêndios relativos à taxa de operação da unidade de produção é inócua. “Uma vez que a base de apuração da execução dos compromissos de Conteúdo Local é o montante dos investimentos”, diz a justifica da empresa.
Na parte terrestre do leilão, que pela primeira vez terá edital separado, a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo (Abpip) pede a retirada da obrigatoriedade da aplicação de 1% em Pesquisa e Desenvolvimento.
“Áreas terrestres atraem principalmente pequenos e médios operadores (operadores C), que são mais impactados pelos custos de consecução das atividades de P,D&I [considerando a estrutura da Participação Especial e a compensação única, aluguéis e servidão aos proprietários de terra]. A pesquisa exploratória e a adoção de novas tecnologias [previstas na Lei nº 9.478/1997] em bacias terrestres de nova fronteira já são estimuladas por iniciativa do próprio concessionário em suas Operações, uma vez que sua estrutura de custos precisa ser otimizada para garantir a rentabilidade do negócio – de menor escala que a marítima. No entanto, muitas dessas iniciativas exigem um alto grau de dedicação de equipe de suporte para enquadramento e alinhamento junto à ANP. Vale destacar que, em bacias de nova fronteira, o conhecimento geológico é menor e, consequentemente, o risco exploratório é maior, o que exige maiores investimentos em pesquisa e inovação do próprio concessionário para o sucesso da concessão”, diz a Abpip em sua justificativa.
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A Parnaíba Gás Natural, controlada pela Eneva, está solicitando que os percentuais de pagamento aos proprietários de terra nas bacias do Paraná e Parnaíba sejam proporcionais à alíquota de royalties de cada uma dessas bacias. A solicitação da empresa é de que esse pagamento passe a ser de 0,75% e 0,50% da produção de petróleo e gás nas bacias do Parnaíba e Paraná, respectivamente. A atual minuta do contrato para áreas terrestres prevê o pagamento de 1,0% em ambas as áreas.
“Para evitar a assimetria entre recebimento de entes federativos e particulares (inclusive no cruzamento supramencionado entre bacias sedimentares – 20% vs. 13,3%), sugere-se a adoção da proporcionalidade entre a alíquota de royalties e o pagamento a proprietários de terra, sendo este último 10% da alíquota aplicável de royalties”, justifica a empresa.
A ANP recebeu ao contribuições de 11 agentes com sugestões de mudanças nos pré-editais e minutas dos contratos da 15a rodada. A agência realiza amanhã (21/12)audiência pública no Rio de Janeiro para discutir as contribuições enviadas.
O IBP, que representa as petroleiras no país, foi o principal colaborador do consulta pública. Enviou mais de duas dezenas de sugestões aos pré-editais e minutas dos contratos.
Baixe aqui todas as contribuições enviadas à ANP
