Exxon pede prazo. Petrobras ajuste no conteúdo local. Veja as contribuições para a 15a rodada

A Petrobras e a ExxonMobil estão pedindo à Agência Nacional do Petróleo (ANP) ampliação e/ou adequação de prazos para os blocos exploratórios que serão arrematados na 15^a rodada da ANP, prevista para 29 de março. As duas empresas, que já foram sócias arrematando blocos na Bacia de Campos na 14^a rodada, foram as únicas majors que contribuíram de forma individual na consulta pública do leilão, encerrada na última segunda-feira (18/12).

A ExxonMobil, por exemplo, pede que a ANP amplie para um ano o prazo de 180 dias estipulado para a petroleira apresentar, a partir da comunicação da aprovação do Relatório Final de Avaliação de Descoberta, o Plano de Desenvolvimento dos projetos.

“A experiência mostra que um período de 180 dias é muito exíguo para produzir e entregar um plano de desenvolvimento sólido para cumprir com os requisitos necessários. Apesar da previsão para revisão do Plano de Desenvolvimento, entendemos que um prazo maior para a elaboração e apresentação de um plano de tamanha importância aumentaria a eficiência das conduções das operações e da atuação da ANP na fiscalização dos Concessionários, já que se diminuiria consideravelmente o trâmite burocrático e os custos impostos pelas revisões”, justifica a empresa.

A Petrobras também pede que o prazo de 180 dias para apresentação do Plano de Desenvolvimento seja revisto pela ANP. “Adequação ao prazo estabelecido nos demais instrumentos normativos e contratuais desde as primeiras Concessões”, justifica a mudança.

A estatal indica que a cláusula da minuta do contrato que afirma que não devem ser contabilizados para fins de apuração do Conteúdo Local os dispêndios relativos à taxa de operação da unidade de produção é inócua. “Uma vez que a base de apuração da execução dos compromissos de Conteúdo Local é o montante dos investimentos”, diz a justifica da empresa.

Na parte terrestre do leilão, que pela primeira vez terá edital separado, a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo (Abpip) pede a retirada da obrigatoriedade da aplicação de 1% em Pesquisa e Desenvolvimento. 

“Áreas terrestres atraem principalmente pequenos e médios operadores (operadores C), que são mais impactados pelos custos de consecução das atividades de P,D&I [considerando a estrutura da Participação Especial e a compensação única, aluguéis e servidão aos proprietários de terra]. A pesquisa exploratória e a adoção de novas tecnologias [previstas na Lei nº 9.478/1997] em bacias terrestres de nova fronteira já são estimuladas por iniciativa do próprio concessionário em suas Operações, uma vez que sua estrutura de custos precisa ser otimizada para garantir a rentabilidade do negócio – de menor escala que a marítima. No entanto, muitas dessas iniciativas exigem um alto grau de dedicação de equipe de suporte para enquadramento e alinhamento junto à ANP. Vale destacar que, em bacias de nova fronteira, o conhecimento geológico é menor e, consequentemente, o risco exploratório é maior, o que exige maiores investimentos em pesquisa e inovação do próprio concessionário para o sucesso da concessão”, diz a Abpip em sua justificativa.

A Parnaíba Gás Natural, controlada pela Eneva, está solicitando que os percentuais de pagamento aos proprietários de terra nas bacias do Paraná e Parnaíba sejam proporcionais à alíquota de royalties de cada uma dessas bacias. A solicitação da empresa é de que esse pagamento passe a ser de 0,75% e 0,50% da produção de petróleo e gás nas bacias do Parnaíba e Paraná, respectivamente. A atual minuta do contrato para áreas terrestres prevê o pagamento de 1,0%  em ambas as áreas.

“Para evitar a assimetria entre recebimento de entes federativos e particulares (inclusive no cruzamento supramencionado entre bacias sedimentares – 20% vs. 13,3%), sugere-se a adoção da proporcionalidade entre a alíquota de royalties e o pagamento a proprietários de terra, sendo este último 10% da alíquota aplicável de royalties”, justifica a empresa.

A ANP recebeu ao contribuições de 11 agentes com sugestões de mudanças nos pré-editais e minutas dos contratos da 15^a rodada. A agência realiza amanhã (21/12)audiência pública no Rio de Janeiro para discutir as contribuições enviadas.

O IBP, que representa as petroleiras no país, foi o principal colaborador do consulta pública. Enviou mais de duas dezenas de sugestões aos pré-editais e minutas dos contratos.

Baixe aqui todas as contribuições enviadas à ANP