O governo brasileiro assinou nesta terça-feira (20) memorando de entendimento com o Export-Import Bank dos Estados Unidos para facilitar a aquisição de bens e serviços norte-americanos em projetos de investimentos no Brasil. O objetivo é permitir que recursos do banco de crédito do governo dos EUA sejam disponibilizados através de financiamentos, garantias e seguro no valor de até US$ 1 bilhão para projetos no Brasil.
A parceria prevê que os créditos poderão ser utilizados em projetos de telecomunicações (incluindo tecnologia 5G, a próxima geração de rede de internet móvel), energia (incluindo nuclear, petróleo e gás e renováveis), infraestrutura, logística, mineração e manufatura (incluindo aeronaves), de acordo com informações da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
“Fizemos um acordo com o Mercosul, que estava parado há oito anos, com a União Europeia, parado há 20 anos, fizemos um acordo com a Área de Livre Comércio Europeia. Começamos negociações com Japão, Coreia do Sul, Canadá e chegamos a um grande acordo com os americanos para facilitar o comércio, convergência de marcos regulatórios e anticorrupção”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ontem Brasil e Estados Unidos assinaram um Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral que prevê que ambos os países devem obedecer a compromissos assumidos nas áreas de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e esforços anticorrupção.
O governo brasileiro também terá que publicar anualmente um relatório que contenha estimativa dos impactos de novas regras assumidas por órgãos reguladores que possam ter impacto no comércio. O relatório deverá indicar também mudanças ou propostas de mudança em nosso sistema regulatório.
O governo brasileiro frisa que o acordo bilateral com os Estados Unidos é o primeiro assinado pelo Brasil com cláusulas vinculantes no tema de boas práticas regulatórias
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