Os deputados do Espírito Santo aprovaram os projetos do governo Renato Casagrande que criam o Fundo Soberano e o Fundo de Infraestrutura no estado. A votação aconteceu na tarde desta segunda-feira, 10, na Assembléia Legislativa do estado.
A proposta que cria o Fundo de Infraestrutura foi aprovada com o voto de todos os 27 deputados presentes ao plenário e aptos a votar. O texto do projeto prevê a participação de titulares de secretarias e estruturas do Poder Executivo, ficando a presidência do conselho a cargo do secretário de governo.
O PLC 20/2019, que cria o Fundo Soberano, foi analisado conjuntamente pelas comissões de Justiça, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia e Finanças. A matéria foi aprovada por todos os 26 deputados presentes e aptos a votar.
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O fundo receberá parte a parcela capixaba no acordo que encerra a disputa entre a ANP e a Petrobras por participações especiais na área do Parque das Baleias, na parte capixaba da Bacia de Campos. A Petrobras pagará R$ 3,6 bilhões pelo acordo, sendo R$ 1,5 bilhão à vista e o restante parcelado em 42 meses
A proposta do governo é que o Fundo Soberano tenha reserva de 40% do valor para a cobertura de contingências fiscais. “Investiremos no fundo, ainda em 2019, mais de R$ 400 milhões que serão extraídos dos valores que receberemos como decorrência da implementação do acordo do Parque das Baleias”, explica o governo na justificativa da matéria.
Até o ano de 2022, 40% do recurso deverá ser destinado a essa poupança. O valor será reduzido para 30% no período de 2023 a 2026; e 20% a partir de 2027. O PLC também leva em conta que, por se tratar de recursos naturais não renováveis, mais cedo ou mais tarde esses recursos não estarão disponíveis para exploração em escala comercial.
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Dessa forma, para garantir a sustentabilidade do fundo, o governo propõe que parte da arrecadação com royalties e participação especial seja destinada ao fundo.
O Espírito Santo é, de acordo com dados da ANP, o terceiro maior produtor de petróleo do país com a produção de 271 mil barris por dia de petróleo em abril, ficando atrás de São Paulo (293 mil barris por dia) e Rio de Janeiro (1,93 milhão de barris por dia). “Essas atividades rendem ao Espírito Santo uma soma (em royalties e impostos) que representa pouco mais de 20% de nossa receita corrente líquida”, diz o projeto.
O PLC também cria o Conselho Gestor do Fundo Soberano, responsável pelas diretrizes gerais da utilização dos recursos do fundo. O agente de desenvolvimento do Funses será o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), e o Banestes, o agente financeiro.
O PLC também traz regras para o saque dos recursos desse fundo. Eles poderão ser utilizados após 15 anos e desde que a poupança tenha alcançado a marca de R$ 2 bilhões. O recurso também deverá ser utilizado garantindo um saldo mínimo de R$ 1 bilhão em conta.
Fundo pioneiro
Em abril do ano passado, a Câmara Municipal de Ilhabela, no litoral norte paulista, aprovou a criação do primeiro fundo soberano do Brasil a partir de recursos de royalties de petróleo e gás natural. A iniciativa do executivo municipal foi aprovada no legislativo com o apoio de todos os vereadores da casa. O Fundo Soberano Municipal vai receber 15% da arrecadação anual do município com royalties e 50% do excedente do total arrecadado em 2018.
