Eleição de conselheiros na Petrobras conclui transição para novo governo Lula

BRASÍLIA e RIO — Os acionistas da Petrobras reunidos em Assembleia Geral Ordinária (AGO) nesta quinta (27/4) vão eleger o novo conselho de administração da companhia, grupo que supervisiona a estratégia e decide os rumos que a empresa vai tomar nos próximos anos.

Na prática, é a partir da eleição do novo conselho que a Petrobras vai poder tomar decisões importantes a respeito de temas caros ao governo, como a política de preços de combustíveis e o aumento dos investimentos, além da aprovação dos projetos para o novo plano estratégico e da venda de ativos.

O conselho também é responsável pela aprovação dos indicados para a diretoria-executiva. A assembleia também vai eleger o conselho fiscal e aprovar os resultados em 2022, assim como determinar a distribuição de pagamentos aos acionistas e a remuneração aos administradores da empresa. A AGO vai ocorrer de forma digital, a partir das 13h.

O que será decidido na assembleia da Petrobras?

A eleição de oito membros para o conselho de administração. Uma dessas vagas é do presidente da companhia, Jean Paul Prates, que já está no conselho desde janeiro, como substituto de Caio Paes de Andrade, último indicado por Jair Bolsonaro (PL).

O conselho da Petrobras tem onze membros, mas três vagas não mudam nesse eleição. É o caso da representante dos empregados, Rosângela Buzanelli, e dos representantes dos minoritários eleitos pelo voto em separada da União em 2022, Francisco Petros e Marcelo Mesquita.

Como funciona a eleição?

O Ministério de Minas e Energia (MME), na prática, fez 11 indicações: uma lista original de oito, e três suplentes. Mais dois são indicados pelos acionistas minoritários.

O voto múltiplo, como será a eleição, permite aos minoritários concentrar votos nos candidatos que indicaram e elegeram esses nomes. Com isso, a União deve conseguir emplacar apenas seis dos oito nomes indicados.

Quem são os indicados?

As indicações da União incluem três secretários do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e o economista do PT, Bruno Moretti, quadro do partido com experiência no Congresso Nacional e hoje na Casa Civil, de Rui Costa (PT). A Petrobras é uma empresa pública, vinculada ao MME, que formaliza as indicações:

Jean Paul Prates: presidente da Petrobras, ex-senador pelo PT do Rio Grande do Norte.

Pietro Mendes: secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (MME). Foi indicado ao cargo de presidente do conselho.

Efrain da Cruz: secretário-executivo (MME), ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Vitor Saback: secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (MME), ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA)

Eugênio Cordeiro: executivo do setor financeiro, foi sócio do ex-senador mineiro Clésio Andrade, que já foi filiado ao MDB e vice de Aécio Neves (PSDB).

Bruno Moretti: secretário especial de análise governamental da Presidência da República, ex-assessor da liderança do PT no Senado.

Sérgio Rezende: ex-ministro de Ciência e Tecnologia (Lula 2), indicado como conselheiro independente e escolhido a partir de lista elaborada por consultoria externa. Ex-dirigente do PSB.

Suzana Kahn: vice-diretora da Coppe/UFRJ, foi vice-presidente no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC) de 2008 a 2015. Independente, escolhida após seleção de consultoria externa.

Os suplentes da União são:

Anelize de Almeida: procuradora-geral da Fazenda (PGFN), braço da Advocacia-Geral da União (AGU).

Evamar Santos: consultor financeiro, é servidor público aposentado da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Renato Galuppo: advogado, foi assessor jurídico na Câmara dos Deputados e dirigente do Cidadania, partido de centro-direita comandado por Roberto Freire.

Os minoritários desejam reconduzir Marcelo Gasparino e José João Abdalla Filho, atuais representantes dos investidores no CA.

A correlação de forças na formação do conselho

A definição da lista da União foi motivo de desentendimentos entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que em articulação com o Planalto, emplacou seus três secretários e Eugênio Cordeiro.

Na primeira lista que veio a público — e com apoio de Prates e de parlamentares do PT do Rio — chegou a constar Wagner Victer, ex-secretário de Energia, de Indústria Naval e de Petróleo e ex-presidente da Cedae. Além do empresário do setor sucroalcooleiro Carlos Eduardo Turchetto, escolha de Silveira.

Turchetto renunciou à indicação, para entrada de Efrain da Cruz, posteriormente nomeado secretário-executivo; Wagner Victer foi substituído por Moretti — movimentos que respeitaram a correlação de forças nas indicações, entre escolhas de Silveira e do Planalto, sob a vigilância de Rui Costa.

Conselheiros tentaram reconduzir diretor nomeado no governo Bolsonaro

O comando da área de compliance da companhia foi definido nesta terça (26/7), com a eleição de Mário Spinelli como novo diretor de Governança e Conformidade, em reunião do conselho. A diretoria é a última a ter o comando definido sob a nova gestão, já que os outros sete diretores executivos assumiram os cargos em março.

Membros do atual conselho, contudo, tentaram reconduzir Salvador Dahan para um segundo mandato de dois anos — o que seria inédito desde a criação da diretoria. Criou-se, assim, uma lista quádrupla, com os três nomes selecionados por consultorias independentes para o mandato de dois anos e a inclusão de Dahan.

Desde janeiro de 2015, quando a diretoria foi criada, todos executivos foram escolhidos a partir dessa lista tríplice.

Fontes da companhia que endossam a permanência do executivo afirmam que o fato de a diretoria de governança responder diretamente ao conselho — acima da diretoria executiva — seria uma prerrogativa suficiente para a indicação. Procurada, na terça (26/4), a Petrobras preferiu não se manifestar sobre o caso, agora encerrado.

Quais são as controvérsias no veto de conselheiros?

Os comitês internos da Petrobras apontam ressalvas à indicação de Mendes e Efrain da Cruz, pela possibilidade de conflitos de interesses pela atuação no MME, decisão que dividiu o conselho.

Também houve ressalvas a Rezende e Galuppo, pelas atuações partidárias. Os comitês, no entanto, têm caráter consultivo e não têm poder de veto.

Ao manter a quarentena de 36 meses para nomeação de ex-dirigentes partidários, o CA da Petrobras decidiu afastar os efeitos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o prazo inconstitucional, em uma decisão liminar

As recomendações pela não eleição de Mendes e Rezende foram endossadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas a decisão final cabe à assembleia.

Essa atuação da CVM é, por si só, uma herança do governo passado. Há precedentes de eleição de dois conselheiros considerados inelegíveis pelos comitês de governança da Petrobras, caso de Jonathas de Castro e Ricardo Soriano de Alencar, indicados no governo Bolsonaro.

Resultou na abertura de um processo no órgão de fiscalização dos mercados, sem conclusão até o momento.

Mesmo com o parecer da CVM, para os casos de Pietro Mendes e Sergio Rezende, os candidatos podem ser eleitos ao conselho da Petrobras.

A importância do papel dos conselheiros da Petrobras

Os conselheiros indicados pela União são maioria no conselho de administração da Petrobras e, portanto, têm poder para barrar eventuais decisões tomadas pela diretoria-executiva da empresa.

É o caso de questões relacionadas a decisões sobre a política de preços de combustíveis praticadas nas refinarias da companhia, por exemplo.

Também cabe ao conselho aprovar as vendas de ativos e garantir que os contratos assinados e novos investimentos são vantajosos para a Petrobras.

O governo Lula é contra o programa de desinvestimentos da empresa, em curso desde 2015. A diferença marcante é que se tornou uma política mirando a privatização da Petrobras ao longo dos quatro anos com Bolsonaro e, especialmente, Paulo Guedes no comando da Economia.

É importante ressaltar, entretanto, que os conselheiros têm a responsabilidade legal de garantir que as decisões tomadas não causam prejuízos à empresa, caso contrário, podem ter que responder a ações judiciais.

Com edição adicional de Gustavo Gaudarde