Dutogás vira Brasduto no Senado e volta no substitutivo da Lei do Gás

A criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção está agora tramitando em duas frentes no legislativo brasileiro. O fundo, que pretende financiar a expansão da rede de gasodutos no país, está proposto no novo substitutivo da Lei do Gás, entregue pelo deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP) na última semana, e no substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho ao PLS 209/15, também entregue pelo parlamentar na última semana.

As informações foram antecipadas aos assinantes da +epbr na ultima quinta-feira.

O projeto do deputado Marcelo Squassoni e do senador Fernando Bezerra são idênticos e preveem que fundo será vinculado ao Ministério de Minas e Energia e administrado pela ANP. Está proposto um Comitê instituído pelo Poder Executivo, que definirá os empreendimentos que terão prioridade na utilização dos recursos do fundo, a partir de critérios estabelecidos em regulamentação, de acordo com o cronograma do pedido de licenciamento ambiental, bem como com a maior viabilidade econômica, a promoção do incremento da produção de petróleo e gás natural na região do Pré-sal e a redução das desigualdades regionais.

O Fundo, que no substitutivo de Squassoni se chama Dutogás, e o projeto do senador Fernando Bezerra Coelho é batizado como Brasduto, terá como receita 20% da receita vinda da comercialização de petróleo da União no pré-sal.

A criação do fundo foi proposta pela primeira vez pelo deputado Julio Lopes (PP/RJ) quando relatava a MP 814, editada pelo governo Michel Temer inicialmente para privatizar a Eletrobras e depois para mudar regras do setor elétrico. A MP acabou caducando no Congresso Nacional por falta de apoio.

A criação do fundo enfrentou resistência por parte da indústria e por parlamentares da oposição no Congresso Nacional. Em entrevista exclusiva à epbr em abril, o próprio deputado Julio Lopes admitiu que a proposta era polêmica e poderia não ser aprovada.

“O Brasil tem um quinto da quilometragem de gasodutos da Argentina. Nós temos que dotar a sociedade de capacidade de (transporte de) gás. E a única forma de fazer isso é subsidiar os gasodutos brasileiros. Essa proposta trata do gasoduto de Urucu, em Manaus, dos gasodutos que abastecem as usinas do PPT”, disse na época.

Dias depois, o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Santanta, também em entrevista exclusiva à epbr afirmou que a proposta tira o risco do projeto do empreendedor e atribui ao consumidor. Diz também que, se for aprovado, a tendência é que o projeto aumente o preço do gás natural. “É desnecessário”, afirmou.

Na avaliação da Abegás, que representa as distribuidoras de gás natural do país, o projeto é estratégico.  “A produção de gás natural do pré-sal virá em grande parte de campos associados ao petróleo. Isto significa que, caso não se encontre uma solução para o escoamento desse volume, a alternativa para os produtores será a reinjeção desse gás até o limite técnico ou a redução da produção de petróleo. E isso consequentemente reduzirá o repasse de recursos para a União”, afirma o presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon”, ao CanalEnergia.

Além do Brasduto, o substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho traz a repactuação para o pagamento dos débitos do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), resultante do aumento do déficit de geração das usinas hidrelétricas. Também está no projeto o aumento do preço do gás das usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).