Discussão sobre remuneração das infraestruturas ajudará em leilão de gás da União

RIO – A discussão regulatória sobre a remuneração das infraestruturas essenciais de gás natural controladas pela Petrobras será importante para viabilizar a chegada do gás da União a preços competitivos no mercado a partir deste ano, disse o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes. 

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) colocou em consulta pública, a partir desta quarta-feira (19/3), a nota técnica (.pdf) com a proposta de metodologia da remuneração máxima referente aos gasodutos de escoamento e unidades de processamento do pré-sal.

A estatal do planejamento energético acredita ser possível uma redução substancial de valores cobrados no acesso a essas infraestruturas, para cerca de US$ 2 por milhão de BTU no primeiro ano.

Em evento promovido pelo MME em Brasília, nesta terça (18/3), Pietro Mendes afirmou que a pasta espera avançar nas primeiras entregas concretas do Gás para Empregar em 2025, dentre elas a discussão sobre a remuneração justa e adequada do escoamento e processamento e a realização do primeiro leilão do gás da União pela PPSA.

“Por isso que, para a gente, é tão importante a discussão do escoamento e do processamento. A gente vai ter um aumento da curva de gás da União, saindo de 300 mil m3/dia no ano que vem, atingindo um platô entre 2,5 milhões a 3 milhões de m3/dia [nos próximos anos]. A gente espera que, com essas medidas, esse gás chegue a preços mais competitivos”, comentou.

A ideia é que a metodologia elaborada pela EPE possa contribuir com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – que ficou responsável, pelo novo decreto da Lei do Gás, por estabelecer a remuneração justa e adequada para os titulares das infraestruturas, condizente com os riscos da atividade.

A expectativa é que o assunto seja tratado nas primeiras reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN).

PPSA vê complexidades no acesso

Pietro destacou ainda que estudos técnicos partiram da “melhor informação disponível” e contribuirão para reduzir a assimetria de informações no setor sobre a remuneração das infraestruturas.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em 2024 uma resolução que autoriza a PPSA a contratar os sistemas de escoamento (SIE) e processamento (SIP) e, assim, a comercializar diretamente no mercado o gás que cabe à União nos contratos de partilha. 

A medida está em linha com o programa Gás para Empregar e é uma forma de promover a diversificação do mercado – hoje, a PPSA vende o gás da União para a Petrobras, na saída dos navios-plataforma que estão em produção.

A PPSA, contudo, reconhece que a operação não é nada trivial e avalia, inclusive, terceirizá-la num primeiro momento: ou seja, contratar o acesso às UPGNs, por exemplo, e ceder os direitos de processamento para outra empresa – aquela que vier a comprar o gás da União e tenha experiência no acesso às infraestruturas.