Dia decisivo para contratos da Enel em SP e da Light no Rio

Dia decisivo para contratos da Enel em SP e da Light no Rio

A reunião de diretoria da Aneel desta terça-feira (4/11) vai discutir o futuro dos contratos de concessão de distribuição da Enel em São Paulo e da Light no Rio de Janeiro.
 
A agência pautou a discussão sobre o processo que pode levar à caducidade do contrato da Enel em São Paulo. 

• É a definição sobre o termo de intimação emitido pela Aneel contra a companhia em outubro do ano passado, devido ao descumprimento do plano de contingência durante as fortes chuvas que atingiram a área de concessão da empresa em novembro de 2023. 
• Na época, cerca de 2 milhões de consumidores ficaram sem luz, alguns por até cinco dias. No final de 2024, a companhia voltou a enfrentar apagões, com problemas no fornecimento para quase 3 milhões de pessoas. 
• A conclusão do processo pode levar a agência a recomendar o fim do atual contrato, que vence em 2028. 

A Enel já solicitou a extensão do contrato vigente, sob as novas regras aprovadas para as distribuidoras este ano, com critérios mais rígidos em casos de interrupção no fornecimento. Entenda as mudanças para a extensão das concessões. 

• A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal para impedir a renovação, endossada pelo Ministério Público Federal. 
• Caso a recomendação seja pela caducidade, a decisão final será do Ministério de Minas e Energia (MME). O ministro Alexandre Silveira (PSD/MG) já afirmou que a companhia só renovará o contrato se forem cumpridas todas as exigências técnicas e regulatórias.
• A companhia afirma que vem ampliando investimentos, com a destinação de R$ 10,4 bilhões para a melhoria do serviço nos municípios paulistas entre 2025 e 2027.

Já no Rio, em voto antecipado, o diretor Gentil Nogueira deu parecer favorável à renovação da Light para atender a 31 municípios por mais 30 anos, sob as novas regras. 

• A prorrogação também já recebeu o aval da área técnica da Aneel. 
• O contrato atual vence em junho de 2026 e uma das pendências para a renovação era a quitação das dívidas de IPTU com a prefeitura carioca, que já foi sanada (MegaWhat)
• Com problemas históricos de altas perdas ligados aos “gatos” de energia e problemas financeiros, a Light vem prometendo um amplo programa de investimentos caso a concessão seja renovada. 

Na sexta (31), em evento no Rio, o ministro Alexandre Silveira voltou a cobrar maior celeridade da agência reguladora nos processos de renovação das distribuidoras. 

• Para o ministro, a agência está “politizando questões técnicas” e travando decisões tomadas pelo presidente da República.
• Até o momento, as únicas renovações aprovadas sob as novas regras foram da EDP no Espírito Santo e da Neoenergia em Pernambuco. 

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M&As aquecidos. O mercado de energia foi o quinto que mais realizou fusões e aquisições nos nove primeiros meses deste ano, segundo a KPMG. Ao todo, foram 34 operações, sendo sete de fundos de investimento.

• Um outro levantamento, da Greener, apontou que a maior parte das transações envolveu usinas de usinas de geração centralizada.  

Emissões em queda, mas não na energia. Dados do Seeg mostram que as emissões brutas caíram 16,7% em 2024 no Brasil, atingindo 2,145 GtCO2e. O controle do desmatamento foi o grande responsável pelo resultado. O setor de energia, por outro lado, expandiu sua contribuição para as emissões e teve um ligeiro aumento de 0,8% no volume de gases de efeito estufa.

Alumínio com renováveis. A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA)  concluiu a aquisição de participação em ativos de autoprodução de energia eólica do Complexo Serra do Tigre, da Casa dos Ventos. O acordo prevê o fornecimento de 60 MWm, com suprimento destinado à Fábrica Alumínio (SP), antecipado para 2025. 

Portfólios complementares. Uma das controladoras da Casa dos Ventos, a TotalEnergies enxerga o portfólio de renováveis de forma complementar ao de óleo e gás, disse o diretor-geral da companhia, Oliver Bahabanian. Ele destaca que o benefício das renováveis é estar fora das variações de preços do petróleo.

Preço do barril. O petróleo fechou em alta na primeira sessão de novembro, após a Opep+ afirmar que pretende manter os níveis de produção no início de 2026 depois de anunciar um pequeno novo aumento em dezembro.

• O Brent para janeiro avançou 0,19% (US$ 0,12), a US$ 64,89 o barril.  

Novo recorde no pré-sal. A produção de petróleo e gás natural no Brasil atingiu 5,114 milhões de barris/dia de óleo equivalente em setembro, segundo a ANP. A marca foi impulsionada pela produção do pré-sal, que bateu novo recorde ao alcançar 4,143 milhões de boe/dia.

Por falar em pré-sal… A PPSA fará em 9 de dezembro o seu Fórum Técnico. Desta vez, o evento anual terá um encontro com os CEOs das principais petroleiras que atuam no Brasil para debater o cenário atual e os desafios futuros da indústria de óleo e gás. O seminário é gratuito, mas as vagas são limitadas.

Margem Equatorial. A SLB Brasil está “colhendo lições” da primeira perfuração na região para a implementação nos próximos poços, segundo o diretor-geral da companhia no Brasil, Thomas Filiponi. 

Venda nos EUA. A britânica BP vai  vender participações em ativos de midstream nos EUA para a Sixth Street por US$ 1,5 bilhão, enquanto continua buscando formas de reduzir sua dívida líquida. (Valor Econômico/Dow Jones)

Proibição da bomba branca. Uma emenda inserida no PL do Metanol (PL 2307/2007), aprovado pela Câmara dos Deputados, fez avançar para o Senado Federal a proibição da chamada “bomba branca” nos postos de combustíveis, isto é, a possibilidade de um posto ter contrato de exclusividade com uma distribuidora, mas vender os derivados comprados de outra.

• A emenda altera a Lei do Petróleo (9478/1997) e, se aprovada, pode encerrar um vaivém judicial. 

Opinião: O Operador Nacional do Sistema de Combustíveis é um “Frankenstein regulatório” que ameaça o desenvolvimento da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com graves consequências para o abastecimento nacional de combustíveis, escreve o diretor-executivo da ANDC, Francisco Neves.

Investigação contra CBIOs. O Cade arquivou inquérito que investigava uma possível infração à ordem econômica nas negociações de créditos de descarbonização do RenovaBio. A investigação foi solicitada em 2022, em meio a recordes de preços no título verde.

Transição na navegação. Para o Porto do Açu, no Norte do estado do Rio, o futuro da descarbonização do setor marítimo será liderado pelos combustíveis sintéticos produzidos a partir de hidrogênio verde — os chamados e-combustíveis, como o e-metanol e a amônia verde.

• Neste cenário, os biocombustíveis de primeira geração, como etanol e biodiesel, além do diesel verde, devem desempenhar um papel secundário na transição energética da navegação.
• O Porto do Açu e o Porto de Antuérpia-Bruges assinaram uma carta de intenções na segunda (3) para a criação de um corredor marítimo verde entre Brasil e Europa, com potencial para se tornar a primeira grande rota de exportação de e-combustíveis do mundo. O objetivo é que o corredor esteja em operação antes de 2030.

Taxonomia sustentável. O presidente Lula (PT) editou o decreto que estabelece a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) como instrumento do Plano de Transformação Ecológica desenhado pelo Ministério da Fazenda. O texto foi publicado no Diário Oficial de segunda (3).

•  Um dos instrumentos para incentivar investimentos de baixo carbono, a TSB funcionará como um sistema de classificação para ativos e projetos, com o objetivo de orientar o financiamento público e privado. Veja os detalhes na diálogos da transição. 

Desligamentos…O conselho de administração da Petrobras aprovou um novo Programa de Desligamento Voluntário. O público-alvo potencial é de cerca de 1.100 empregados. Os desligamentos deverão ocorrer ao longo de 2026.
 
… E contratações. As empresas de energia estão olhando cada vez mais para a capacidade dos profissionais de abraçar novas tecnologias, como a inteligência artificial, e as abordagens em relação a sustentabilidade, e não apenas para as capacidades técnicas, na visão do gerente de Departamentos de Recursos Humanos da SBM Offshore no Brasil, Julien Dainotto.
 
Crise de segurança. A megaoperação policial no Rio de Janeiro na semana passada foi um dos principais desafios para a OTC Brasil 2025, segundo o gerente executivo de Eventos do IBP, Victor Montenegro.