Dia D para o gás natural

O deputado Marcus Vicente (PP/ES) deve fechar nesta segunda-feira (21/11) o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 6407/13, que trata de medidas para incentivar o mercado de gás natural no país. As propostas saíram do programa Gás para Crescer, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, e que discutiu por mais de um ano medidas para o setor.

O projeto acabou, contudo, desagradando grande parte do setor. Os produtores de gás natural lutam para conseguir utilizar como autoprodutores o gás natural em termelétricas, sem passar pelas distribuidoras de gás, que obviamente são contrárias a ideia. As distribuidoras, por outro lado, não aceitam a proposta de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ser responsável pela regulação do mercado livre de gás natural que será criado pelo projeto. O entendimento é que essa função é constitucionalmente definida para os estados.

No setor a percepção é que há pouca chance do projeto ser aprovado antes do recesso do legislativo, que começa em menos de um mês. No próximo ano, que é um ano eleitoral e sendo este projeto um tema de interesse direto dos governadores, o PL poderia perder força nas discussões no Congresso Nacional, apostam alguns interlocutores.

Há também uma grande percepção de risco de judicialização do projeto. A própria ANP já admite isso. Em recente entrevista, o diretor Cesário Cecchi disse ver “potencial de judicialização um pouco elevado”.