Deputados aprovam em 1o turno a retirada de plebiscito para a venda de estatais gaúchas de energia

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em 1º turno, a PEC 272 2019, do Executivo, que retira da Constituição a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda da CEEE, CRM e Sulgás. Foram registrados 40 votos favoráveis e 13 contrários.

Para ser efetivada, a proposição ainda precisa ser aprovada em um 2º turno de votação com, no mínimo, 33 votos favoráveis. De acordo com o Regimento Interno da Casa, é necessário um interstício de três sessões plenárias entre os dois turnos de votação. A previsão é de que essa votação aconteça no dia 7 de maio.

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A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas, os pareceres dos relatores foram aprovado em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: 9 votos favoráveis e 3 votos contrários.

Na semana passada, o plenário da Assembleia rejeitou o requerimento que solicitava que a matéria passasse também pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente. A proposta, encaminhada pela deputada Juliana Brizola (PDT) e mais dez parlamentares, recebeu 34 votos contrários e 13 votos favoráveis.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, já declarou que pretende aprovar até junho o projeto de recuperação fiscal do estado na Assembleia Legislativa. O plano inclui a privatização da CEEE, da Sulgás e da CRM.

A privatização das empresas de energia do Rio Grande do Sul é uma promessa de campanha de Eduardo Leite. “As privatizações devem ser conduzidas no início do governo e não no final do mandato. CEEE, CRM e Sulgás devem ser privatizadas”, disse em entrevista GauchaZH, realizada em 12 de setembro.