Crise orçamentária da ANP abala investidores, dizem agentes regulados

As principais entidades dos setores de petróleo e gás natural afirmaram nesta segunda (30/6) que a crise orçamentária da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) “enfraquece a confiança dos investidores, coloca em risco a integridade dos mercados e prejudica o consumidor brasileiro”.

Em um manifesto (veja a íntegra, em .pdf) assinado por produtores (IBP, Abpip), consumidores de gás e energia (Abrace, Firjan) e pelas transportadoras de gás natural (ATGás).

Para as instituições signatárias, a ANP é “essencial para o funcionamento do mercado, responsável por garantir um ambiente de negócios estável e previsível, promover a concorrência leal, proteger os consumidores e contribuir para a segurança energética do país”.

Nos últimos anos, as atribuições da agência foram ampliadas, incluindo a implementação e fiscalização do RenovaBio e a abertura do mercado de gás natural — tarefas que exigem estrutura técnica e orçamento compatíveis.

A verba discricionária da ANP foi reduzida de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2025. O corte de 25% foi feito pelo governo federal em maio, em razão da frustração de receitas.

Desencadeou uma crise com o Congresso Nacional que levou à derrubada do decreto de elevação das alíquotas do IOF. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu em entrevista à Folha de S. Paulo que o governo recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um momento em que o governo negocia diversas medidas provisórias, entre elas a MP 1303, editada pela Fazenda para elevar impostos e cortar algumas despesas, com forte oposição do setor produtivo.

Os cortes atingiram funções vitais da ANP, como a fiscalização de mercado, reduzindo a capacidade de coibir práticas irregulares e monitoramento da qualidade dos combustíveis (PMQC), principal programa de análise de amostras de gasolina, diesel e etanol.

O manifesto defende que a ANP receba dotação orçamentária compatível com seu papel institucional e reitera a disposição dos setores em colaborar com o governo e os poderes da República para assegurar a autonomia financeira e a estabilidade da agência.

Bastidores do CNPE

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“Uma regulação forte e bem estruturada é pilar do desenvolvimento sustentável, da justiça concorrencial e da segurança energética do país. É disso que o Brasil precisa — e não podemos abrir mão”, concluem os signatários.