Conteúdo local volta a ser pauta na Câmara dos Deputados

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira (28/11) audiência pública para discutir as regras de conteúdo local para a indústria do petróleo e gás no pais. O encontro, pedido pelo deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA), tem como convidados o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e do diretor-geral da ANP, Décio Oddone.

Também foram convidados para a audiência o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Felipe Coutinho, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, o ex diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, e o presidente da Federação Interestadual de Metalurgicos e Metalúrgicas do Brasil, Marcelino da Rocha. A E&P Brasil vai transmitir em seu site e em todos os seus canais de redes sociais o debate. 

A audiência vem um mês e meio depois da Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidir conceder waiver parcial para o projeto do FPSO de Libra, primeira área de partilha da produção do país, no pré-sal da Bacia de Santos. A Petrobras, operadora da área em parceria com a Shell, Total, CNPC, CNOCC e PPSA, já informou ao Tribunal Regional Federal da 1a região, onde o Sinaval move uma ação contra a licitação do FPSO, a decisão da ANP e pediu a revogação da tutela de urgência na ação judicial. Após a decisão da Justiça, a empresa deve fechar a contratação da unidade.

A Petrobras pediu também waiver para o FPSO de Sépia, área da cessão onerosa contratada em 2010. A ANP, contudo, paralisou o processo e decidiu aguardar a revisão do contrato da cessão onerosa entre a Petrobras e União para definir a questão. O Ministério da Fazenda, durante a consulta pública para flexibilização das regras de conteúdo local para as áreas arrematadas entre a 7a e a 13a rodada da ANP, indicou que os índices de conteúdo local para o contrato da cessão onerosa podem ser modificados diretamente na revisão do contrato entre e União e a Petrobras.

A ANP possui hoje 220 pedidos de waiver em análise. Para FPSOs, apenas os pedidos de Libra e Sépia foram feitos. A empresa chegou a falar em pedido de waiver para o FPSO de Búzios 5, outra área da cessão onerosa. Com a decisão da ANP de aguardar a revisão do contrato, fazer o pedido perdeu o sentido.