BRASÍLIA — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) indicou que o governo vai buscar um alinhamento com o Congresso Nacional em relação ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Silveira disse que pretende se reunir com o deputado Arnaldo Jardim (Cidania/SP), relator do projeto de lei que cria a política, antes da entrega do relatório final. O objetivo do encontro é alinhar a posição do Poder Executivo ao texto que será apresentado.
Questões que tratam de benefícios fiscais e tributários para minerais críticos e estratégicos ainda deverão ser tratados com o Ministério da Fazenda, informou Silveira, após a reunião inaugural do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), realizada nesta quinta-feira (16/10) na sede do Ministério de Minas e Energia (MME).
Questionado se o maior controle de exportações da China sobre as terras raras pode beneficiar o Brasil no cenário internacional, Silveira foi categórico ao dizer que enxerga uma grande oportunidade.
“O Brasil tem minerais críticos e estratégicos em abundância e abre-se uma janela de oportunidade muito grande para que a gente possa ter uma sinergia com os Estados Unidos”, comentou.
Nos últimos dias, o presidente dos EUA, Donald Trump, criticou a política da China e ameaçou ampliar as tarifas sobre os produtos chineses, em retaliação à medida.
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Silveira tem encontro marcado nos dias 30 e 31 de outubro com o ministro de energia dos Estados Unidos, Chris Wright, durante a cúpula do G7, no Canadá.
O ministro também deu um prazo de 60 dias para o lançamento da consulta pública do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos até 2050.
Com a presença do presidente Lula (PT), a reunião inaugural do CNPM aprovou a criação de quatro grupos de trabalho. Veja a atribuição dos grupos:
- Grupo de trabalho para realizar estudo diagnóstico sobre a fiscalização das atividades de mineração no Brasil: Vai realizar um estudo diagnóstico sobre a fiscalização das atividades do setor com foco na atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e na possibilidade de atuação conjunta entre entes da federação para mapear as competências legais e constitucionais de cada ente da federação relativas ao registro.
- Grupo de trabalho sobre taxas de fiscalização e encargos setoriais e instrumentos de Incentivo ao aproveitamento de recursos minerais: Vai analisar as taxas de fiscalização e outros encargos, visando um “ambiente mais justo, previsível e eficiente”, além de desincentivar a retenção de áreas sem produção mineral;
- Grupo de trabalho sobre minerais críticos e estratégicos: Visa estruturar políticas para desenvolver a cadeia de valor dos minerais críticos e estratégicos, estimulando não apenas a extração, mas também o beneficiamento e a industrialização no Brasil; e
- Grupo de trabalho sobre desenvolvimento sustentável na mineração: Vai analisar e propor medidas para integrar a mineração às políticas ambientais, sociais, territoriais e de desenvolvimento sustentável, minimizando conflitos e promovendo o crescimento socioeconômico.
O conselho foi criado em 2022, na gestão de Jair Bolsonaro, mas nunca havia sido instalado.
