Senado marca votação do Paten após exclusão de gas release

O Senado Federal marcou para 4 de dezembro a votação Programa da Aceleração da Transição Energética (Paten), após o relator Laércio Oliveira (PP/SE) desistir das propostas para reduzir a concentração da Petrobras na oferta de gás natural.

O calendário foi definido ontem (28/11), em reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Ele próprio vinha cobrando celeridade na tramitação do Paten.

Laércio Oliveira havia proposto um capítulo adicional no projeto, com uma série de medidas incluindo uma alternativa ao gas release, medida de desconcentração prevista na Lei do Gás.  

Com oposição do governo federal, o projeto não teve apoio no Senado. A decisão foi tomada após os Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), definirem um calendário de votações até 20 de dezembro. O objetivo é enviar o Paten para sanção ainda este ano.

“Reconheço que tais aprimoramentos podem ser realizados em momento oportuno, respeitando o tempo da política e o discernimento que ela traz aos meus nobres colegas”, registrou o Oliveira, no voto. 

Após alinhamento com o Ministério de Minas e Energia (MME) e negociações com a própria Petrobras, o parlamentar havia alterado a proposta original, mas o texto nem sequer chegou a ser protocolado. 

O foco do programa passa a ser impedir a estatal de comprar gás de outros produtores nacionais, além de impor limites à petroleira na importação da Bolívia – e, futuramente, da Argentina.

O primeiro parecer apresentado na Comissão de Infraestrutura do Senado propôs a redução compulsória da participação de mercado de qualquer agente que detenha mais de 50% da oferta de gás.

Em entrevista à agência eixos, o senador sergipano voltou a fazer críticas ao papel de domínio da Petrobras no mercado de gás no Brasil – e ao novo atraso no projeto de Sergipe Águas Profundas (Seap).

Ele acusa a petroleira de postergar deliberadamente a curva de crescimento da oferta de gás, de maneira a evitar um choque de oferta de gás – e, por consequência, a redução do preço da molécula.

Indústria lamenta

O Paten é uma pauta prioritária no governo e há pressa em votá-lo. Indústrias reunidas no Fórum do Gás e as distribuidoras de gás canalizado, por sua vez, defendiam a discussão no Senado.

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace Energia) lamentou a retirada do capítulo do gás do projeto.

“A Abrace Energia reconhece o esforço do senador Laércio Oliveira na busca por um mercado de gás natural mais diversificado e competitivo”, disse em nota, após a publicação do novo relatório.

A associação representa grandes consumidores industriais de energia e consumidores livres no Brasil.

“O capítulo do gás natural incluído no Paten complementava a nova Lei do Gás, dando direcionamentos explícitos para o aumento da oferta e da competição, que deverão ser priorizados utilizando o arcabouço legal atual”.