RIO — O relator do Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), afirmou que apresentará sua proposta na próxima semana ao Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados.
E antecipou que o PL não trará uma lista fechada de minerais críticos, mas critérios que permitirão atualizar, quando necessário, quais matérias-primas se enquadram na política, conforme evoluam as tecnologias e as necessidades industriais.
“A ideia é ter critérios e não uma lista. Se você faz uma lista e põe na lei, daqui a pouco um que está lá deixa de ser crítico. Aquilo que é crítico hoje pode não ser amanhã e aquilo que não surgiu ainda pode se tornar crítico. A legislação tem que ter essa flexibilidade”, disse a jornalistas nesta sexta (7/11).
A data de apresentação do relatório coincide com o início da cúpula climática das Nações Unidas, a COP30, marcada para 10 a 21 de novembro em Belém (PA), e a transferência simbólica da capital do Brasil para a cidade amazônica.
Segundo o deputado, que embarca para Belém no dia 13, seu objetivo é garantir prioridade à tramitação do texto ainda em 2025, em articulação com o governo federal e os principais atores da mineração.
“A Câmara dos Deputados decidiu dar total prioridade a essa matéria. Estamos falando daqueles minerais que agora adquirem muito maior importância em momento de transição energética e em momento de digitalização”, afirma Jardim.
O deputado explicou que o relatório consolida oito projetos de lei já existentes sobre o tema e foi construído a partir de um amplo processo de diálogo com o setor privado e a sociedade, envolvendo empresas como a Vale e instituições financeiras como o BNDES.
Fundo garantidor e novos instrumentos de fomento
Um dos principais pontos do texto será a criação de um fundo garantidor, formado por recursos públicos e privados, para viabilizar projetos de exploração e beneficiamento de minerais críticos.
A medida responde a uma dificuldade recorrente do setor que é a alta volatilidade dos preços desses minerais no mercado internacional, que inviabiliza o financiamento de empreendimentos, em especial de lítio e terras raras.
“Muitos projetos compareceram a chamada do BNDES, e nenhum deles foi monetizado. Porque tem um problema de fundo garantidor. Estamos discutindo com a equipe do BNDES, do presidente Aloysio Mercadante”, disse.
O parlamentar também adiantou que o PL incluirá mecanismos de desoneração fiscal inspirados no Reidi, regime especial de incentivo tributário a investimentos em infraestrutura.
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Beneficiamento no Brasil e neoindustrialização verde
O relator destacou que os incentivos previstos no projeto serão graduais, aumentando conforme o nível de beneficiamento e transformação do mineral em território nacional.
A ideia é fortalecer o adensamento das cadeias produtivas, gerar empregos e reduzir a dependência do Brasil de importações de produtos de maior valor agregado.
“Em relação àquelas gradações de beneficiamento, os incentivos seriam maiores a cada maior complexidade. Aquele que chega no final [da cadeia] será o mais apoiado, porque isso vai significar que ele está constituindo uma cadeia aqui no Brasil. Isso é geração de emprego, oportunidade, autonomia e soberania”, afirmou.
Conhecimento geológico e empresas juniores
Outro pilar do PL será a ampliação do conhecimento geológico do território nacional, hoje restrito a cerca de 30% do país.
“A ideia é primeiro explorar os conhecimentos geológicos. Temos uma grande parte desconhecida e os números são esses. Então, a ideia não é só descobrir, explorar, mas fazer aqui o beneficiamento e a transformação”, explicou.
O texto também prevê incentivos às chamadas empresas juniores, responsáveis pelas etapas iniciais de prospecção e mapeamento mineral — prática já consolidada em países como o Canadá.
Articulação com o governo federal
Jardim afirmou que o projeto vem sendo elaborado em estreita articulação com o governo federal, especialmente com o Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira (PSD/MG).
“A articulação com o governo, com o Ministério de Minas e Energia, está muito boa. Fiz com ele já várias reuniões, com a sua equipe que ele designou. Há uma elaboração conjunta com o ministro”, disse.
O MME promete a publicação da Política Nacional de Minerais Críticos há mais de dois anos.
Segundo o deputado, também há diálogo constante com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB/SP), e com o Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad (PT/SP), para estruturar os instrumentos econômicos de apoio ao setor.
