RIO – O senador Marcos Pontes (PL/SP), ex-ministro da Ciência e Tecnologia no governo Bolsonaro, assumiu este mês a relatoria do PL 5066/2020, que propõe a criação de cotas regionais para os investimentos mínimos que as petroleiras são obrigadas a destinar para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
O que é a cláusula de PD&I: Os contratos de concessão de exploração e produção de óleo e gás obrigam as empresas a investir, na área de PD&I, até 1% da receita bruta gerada por campos de grande rentabilidade ou com grande volume de produção – aqueles nos quais incidem a cobrança de participação especial (PE).
O projeto é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB/AM). O estado natal do parlamentar é um dos que recebem menos recursos da cláusula. Desde 2016, o Amazonas recebeu R$ 4 milhões – integralmente aplicados no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
O principal objetivo do PL é reduzir as desigualdades regionais na aplicação dos recursos de PD&I no setor de óleo e gás. O projeto determina que:
- cada região do Brasil receba, no mínimo, 10% dos recursos associados à cláusula;
- e que, no mínimo, 5% dos recursos sejam destinados à aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em bacias terrestres
Rio de Janeiro concentra investimentos
“A criação de uma rede de pesquisas gera externalidades positivas onde elas são realizadas, inclusive para outros setores. O transbordamento proporcionado pelo investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação permite, por exemplo, a atração de novos arranjos produtivos e a qualificação da mão-de-obra local”
“Assim, diante desigualdades regionais que assolam o Brasil, podemos diminuir a concentração de recursos de PD&I em regiões mais ricas, democratizando a geração de externalidades positivas associadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de petróleo”, justfica o autor do PL.
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Existe, hoje, uma forte concentração regional na distribuição do dinheiro do PD&I do setor de óleo e gás.
De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 3,4 mil projetos de PD&I já foram iniciados desde 2016.
Essas iniciativas já foram contempladas, desde então, com R$ 16,3 bilhões de recursos da cláusula – sendo 64% desse montante absorvido somente pelo Rio de Janeiro, o principal estado produtor de petróleo e gás do país.
Das dez instituições de pesquisa que mais receberam recursos, nesse período, três estão no Rio: UFRJ, PUC-Rio e UFF.
Líder na atração do dinheiro das petroleiras, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) abriga um Parque Tecnológico com vocação histórica para pesquisas no setor, com presença de grandes empresas como a Petrobras, Halliburton, Schlumberger, TechnipFMC e Vallourec.
Veja a seguir o ranking das instituições credenciadas que mais receberam dinheiro da cláusula de PD&I desde 2016 – início da série histórica divulgada pela ANP.
E acompanhe abaixo o ranking dos dez estados que mais receberam recursos da cláusula de PD&I desde 2016
