BELO HORIZONTE – O deputado Nilto Tatto (PT/SP) apresentou, nesta quinta-feira (31/10), na Câmara dos Deputados, o PLP 176/2024, que proíbe a concessão de financiamento a atividades com alta emissão de carbono com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento .
É o caso de empreendimentos de geração elétrica através de combustíveis fósseis, atividades de exploração, produção e transporte de petróleo e gás natural, e de agropecuária que depende de novos desmatamentos.
Segundo dados do Instituto Escolhas, o qual apoiou a elaboração da matéria, em 2022, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) destinou R$ 9 bilhões para a agropecuária – 76% do montante de recurso do fundo para o ano.
“O uso correto desses recursos pode viabilizar os esforços necessários para desenvolver a economia da restauração da natureza, levando à geração de emprego e renda e à mitigação e à adaptação climática”, defende o diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão.
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Tatto propõe também que 60% dos financiamentos do Banco da Amazônia, do Banco do Nordeste, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem ir para atividades sustentáveis até 2030. Até 2045, os financiamentos devem ser 100% destinados a essas iniciativas.
“Este projeto de lei complementar contribui para o necessário redirecionamento de recursos e o gerenciamento dos riscos socioambientais e climáticos, apresentando soluções plenamente possíveis de serem implementadas para que o Brasil, finalmente, conte com uma economia de baixo carbono”, afirma o deputado.
Outro ponto do projeto é a aproximação entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e instituições financeiras, para que elas receberam relatórios e alertas de desmatamento a fim de avaliarem os financiamentos localizados nas áreas impactadas. Além disso, é determinada a participação de indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais no Conselho de Administração do BNDES.
“O objetivo deste projeto de lei (…) é instituir uma governança financeira moderna e democrática, com regras rigorosas para a concessão de crédito e avaliação de riscos climáticos”, diz o parlamentar.
