Projeto do deputado federal e ex-governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), permite que o Senado Federal reveja as indicações para diretoria das agências reguladoras, em última análise, autorizando os parlamentares a derrubar os mandatos, após a a nomeação das autoridades.
Tanto o Senado, como a Câmara, poderiam requerer a reanálise da indicação.
A proposta é motivada pelo apagão no Amapá, que o deputado classifica como “flagrante negligência” da Aneel e a atuação da Anvisa, no caso da análise da vacina contra o coronavírus.
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“Recentemente, as lamentáveis atuações da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nos casos das vacinas contra o coronavírus, e da ANEEL no caso do “apagão” no estado do Amapá, demonstram que é necessária uma mudança na legislação que impeça a acomodação dos dirigentes das agências reguladoras nesse constante processo de dissociação das Agências Reguladoras da realidade brasileira”, afirma o deputado.
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As indicações das agências são prerrogativa da Presidência da República, mas os indicados precisam ser sabatinados nas comissões temáticas do Senado Federal e aprovadas em votação sigilosa.
“Há tempos que a sociedade brasileira percebe e acompanha o distanciamento da atuação das agências reguladoras de sua precípua função: a defesa do consumidor e do interesse público”, critica o deputado.
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