Petrobras avança em acordo no Senado por gas release, diz Tolmasquim

RIO e BRASÍLIA – O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmaquim, afirmou nesta sexta (8/11) que a companhia conseguiu avançar, no Senado, num acordo para deixar o gás natural produzido pela estatal de fora do gas release proposto no PL 327/2021 – o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). 

O senador Laércio Oliveira (PP/SE), relator do Paten, abriu um diálogo esta semana com a petroleira sobre os termos do programa de desconcentração do mercado de gás.

“As conversas estão sendo positivas. Já avançamos muito, estamos com acordo com relação à preservação da produção própria da Petrobras e estamos conversando ainda”, disse Tolmasquim, ao participar de teleconferência com analitas e investidores sobre os resultados financeiros do terceiro trimestre.

O gas release é uma das propostas de um pacote mais amplo de políticas de incentivo ao mercado de gás incorporado por Oliveira no Paten.

Em resumo, a proposta original diz que a empresa que tiver mais de 50% do mercado não poderá contratar gás firme de outros produtores; ou importar. O agente que ultrapassar o limite fixado também será obrigado a vender, em leilão regulado, pelo menos 20% do gás excedente, até o final do 1º semestre do ano seguinte.

O relator e a Petrobras negociam uma forma a encontrar um meio-termo. Conforme antecipado pelo eixos pro, serviço de assinatura exclusivo para empresas (teste grátis por 7 dias), Laércio sinaliza ceder no gás próprio, mantendo o programa de liberação focado nas compras de gás de terceiros.

“Nas negociações mantidas com a Petrobras, buscando construir um consenso, que não desestimule investimentos e ao mesmo tempo possibilite uma redução da sua participação no mercado, foram estabelecidos pontos de convergência no sentido de assegurar à Petrobras a comercialização direta de toda a sua produção própria”, informou o gabinete do senador, em nota.

GNL também deve ficar de fora

Além da produção própria, a Petrobras compra gás de outros diversos produtores nacionais e importa da Bolívia.

Assim, ao ser impedida de comprar gás de terceiros, a estatal teria que expandir a sua produção própria, “como forma de assegurar uma maior fatia de mercado”, avalia Laércio Oliveira.

Um outro ponto que está sendo revisto na proposta é deixar o gás natural liquefeito (GNL) de fora da vedação à importação, dada sua importância estratégica para atendimento à flexibilidade da geração termelétrica – e, portanto, garantia da segurança do sistema elétrico.

Também conta, nesse caso, o fato de haver concorrência com outros terminais. Além da Petrobras, a importação de GNL é feita pela Eneva, em Sergipe, e pela New Fortress Energy, em Santa Catarina – a companhia possui um terminal no Pará, sem conexão com a malha.

Embora defenda a necessidade de amadurecer o debate, o Ministério de Minas e Energia (MME) apoia e tem participado da discussão sobre o texto. A liderança do governo no Senado, por sua vez, manifestou-se pela aprovação do Paten sem a inclusão de outras propostas.

Concentração existe porque Petrobras investiu mais

Também nesta sexta, o gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, Álvaro Tupiassu, afirmou que a concentração do mercado é alta no Brasil porque, historicamente, “a Petrobras investiu muito mais que as outras empresas”.

E defendeu os investimentos da companhia para aumento da oferta de gás. A ampliação da produção nacional, segundo ele, é o próximo passo para que o mercado no Brasil tenha preços mais competitivos.

Tupiassu destacou também que a soma da capacidade total de regaseificação de novos terminais privados de GNL instalados ou em instalação no Brasil é maior do que o dobro do que o mercado consome hoje de gás firme.

“Essa competição já se instalou e é um processo irreversível”, comentou, ao participar de seminário realizado no Recife (PE) pela Copergás sobre o gás na transição energética.

Novo decreto do gás terá efeitos para frente

Tolmasquim também comentou sobre a publicação do novo decreto da Lei do Gás, publicado pelo governo em agosto. O diretor disse que, inicialmente, a companhia recebeu o conteúdo do regulamento com apreensão.

“Mas uma leitura que a gente está tendo é que ele vai se aplicar a novos projetos e não aos já aprovados. Então, a gente está aguardando a publicação da agenda regulatória da ANP para o biênio 2025-2026 para justamente conversar com a ANP”, disse.

O decreto reforça o papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no controle da reinjeção e permite que o regulador reveja planos de desenvolvimento para reduzir os volumes injetados “ao mínimo necessário”. 

A percepção de risco de mudar o que foi aprovado (e levou às decisões de investimento) é uma das principais queixas das petroleiras. O próprio decreto, no entanto, prevê que seja observada a viabilidade técnico-econômica da reavaliação da reinjeção.

Em agosto, a CEO da Petrobras, Magda Chambriard, já havia afirmado que a reinjeção de gás natural nos campos operados pela companhia passará por uma “correção de rumo” sob a sua gestão, mas que há limites para tanto. 

Ela pontuou, na ocasião, que o aumento do aproveitamento do gás será feito nas novas plataformas e que não será possível mudar projetos de plataformas já entregues ou contratadas.

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