BRASÍLIA – O governo federal voltou atrás e retirou a urgência constitucional que havia pedido para o PLP 16/2021, que unifica a cobrança de ICMS sobre combustíveis nos estados e altera a tributação – projeto é parte do pacote de medidas anunciado por Bolsonaro em resposta à alta dos preços. A decisão foi tomada nesta […]
Foi aprovado texto original da Câmara, como queria o governo federal que busca consolidar estratégia de abertura do mercado
A Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Laercio Oliveira (PP/SE), pela rejeição de todas as emendas do Senado Federal ao novo marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20). Todos as emendas do Senado Federal foram rejeitadas e, no fim das contas, foi aprovado o texto original da Câmara dos Deputados, como queria […]
O mercado de gás natural e o novo marco regulatório para o setor elétrico estão nas prioridades para a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados em 2021, segundo o novo presidente do colegiado deputado Édio Lopes (PL/RR), eleito nesta quinta (11). “Nós temos tanta matéria que é prioritária, que seria para […]
A Câmara dos Deputados vai encerrar a sessão desta quarta (3) sem votar a Lei do Gás para “aumentar o nível de convergência”, disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL/AM), que conduz o plenário. Mais cedo, ele havia confirmado que o marco do gás seria votado ainda hoje. O relator do projeto, Laércio Oliveira […]
Partidos de oposição, PT, PDT, PCdoB e PSOL acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar o Congresso Nacional a suspender os efeitos da MP da privatização da Eletrobras. O mesmo foi tentado junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) na semana passada, mas estratégia não deve prosperar. A tese é a invasão da […]
Urgência vem dos benefícios que a capitalização traz, defende secretário do MME
"A simples privatização pela privatização talvez não seja o modelo ideal", afirma Dário Berger
Presidente da Câmara diz que projeto será pautado no Plenário na próxima semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a nova medida provisória para a privatização da Eletrobras será enviada ao Congresso Nacional com a inclusão da cláusula de golden share, para manter parte do controle mãos do governo, após a venda da participação majoritária da União. A inclusão da golden share havia […]