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Novo projeto do governo Lula, enviado ao Congresso, foi debatido em painel na Offshore Week 2024 nesta quarta (30/10)
Texto beneficiou setor de óleo e gás e incluiu o etanol hidratado no regime de monofasia
Agências reguladoras
Proposta estabelece a fiscalização das atividades das agências reguladoras como competência privativa à Câmara dos Deputados
85% de participação na receita adicional
Produtores que fornecem dados primários da matéria-prima podem ter participação de 85% na receita adicional com venda de créditos
Paten
As medidas para desconcentração do mercado de gás natural, propostas pelo senador Laércio de Oliveira (PP/SE), podem liberar volumes de ao menos 12 produtores que hoje vendem para a Petrobras
Impasse perto do fim
Após quase um ano de negociações e reclamações dos dois lados, Senado e Câmara finalmente avançaram para um acordo em relação ao texto projeto de lei que cria o mercado brasileiro e regulado de carbono.
Diálogos da Transição
Prazo é escasso e o projeto de lei – aprovado pelo Senado e modificado pela Câmara – ainda está aguardando despacho
Gás Natural
Abrace e CNI apoiam relatório de Laércio Oliveira, mas manifestam preocupação com short haul e desoneração para importação de caminhões
Gás Natural
Relator Laércio Oliveira incluiu medidas para reduzir concentração de mercado e dar descontos na tarifa de transporte
gas release
Laercio Oliveira, que foi relator da Lei do Gás, incluiu capítulo de fomento ao setor em relatório do Paten, de criação do Fundo Verde, no Senado Federal