MP do IOF vira MP da Eleição: Tarcísio vence round contra Lula

BRASÍLIA — A corrida eleitoral de 2026 começou nesta quarta-feira (8/10) entre presidente Lula (PT) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), envolvendo a Medida Provisória do IOF (MP 1303/2025). A Câmara aprovou um requerimento de retirada de pauta por 251 votos a 193, decretando uma derrota consistente com apoio de aliados de Tarcísio no Centrão.

O Palácio do Planalto chegou a exonerar os ministros André Fufuca (Esportes), Celso Sabino (Turismo) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) para somar votos.

A MP perde a validade à meia-noite. Com isso, o governo perde R$ 35 bilhões em arrecadação no próximo ano.

A medida provisória foi publicada pelo Planalto como alternativa ao projeto de lei que aumentava a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), rejeitado pelo Congresso em junho.

A MP foi lançada com a defesa de que cobraria impostos de setores subtributados ou isentos. Entre eles: bets; fintechs; criptoativos; fundos de investimentos; derivativos; debêntures emitidas pelo agronegócio e o segmento de infraestrutura para se autofinanciar (LCA, LCI, CRA e CRI); etc.

Os cálculos do potencial de arrecadação variaram entre R$ 17 bilhões e R$ 35 bilhões, de acordo com o avanço da negociação no Congresso.

Tarcísio vs. Lula

No entanto, nas últimas semanas agentes tanto do mercado quanto de setores produtivos iniciaram uma ofensiva contra a MP.

Nesta semana, Tarcísio entrar no circuito. O governador ligou para parlamentares pedindo para votarem contra. A ala do Centrão favorável à candidatura do governador à Presidência da República aderiu.

Lula demorou para empenhar-se pessoalmente. O presidente almoçou hoje com lideranças da base, enquanto a comunicação do Palácio do Planalto ensaiou reeditar o discurso do “rico contra pobre” da isenção do imposto de renda.

Já o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), tentou vencer resistências desidratando a proposta com aval do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Retirou a taxação de 7,5% sobre LCI e LCA para atrair a bancada ruralista.

O relator substituiu, ainda, a elevação do imposto sobre as bets de 12% para 18% por um programa futuro de arrecadação de 15%, mas inviabilizou a medida ao incluir mais 15% sobre o lucro obtido no governo Bolsonaro, que ignorou a regulamentação das plataformas e não cobrou impostos.

Lobby venceu

Nem Lula nem as concessões de Haddad surtiram efeito. Entidades poderosas como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) emplacaram o discurso de que a MP seria prejudicial ao empresariado.

A ofensiva foi reforçada pelo lobby das bets, fintechs e do setor bancário. Os bancos tradicionais também se posicionaram contra a taxação de 18% sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), usados para remunerar acionistas sem recolher outros impostos.

O resultado foi União Brasil, PP, Republicanos e parte do PSD – o núcleo duro do Centrão – decidindo votar contra a MP. O governo podia desistir da medida e optar pela revogação. Neste caso, por ser a segunda tentativa de reenquadrar o IOF, uma nova MP só poderia ser editada em 2026. Mas decidiu pagar para ver.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), acusou Tarcísio de assumir “posição nefasta” para “antecipar a disputa eleitoral” retirando do governo dinheiro para gastos com saúde e educação. “Se eles acham que estão derrotando o presidente Lula, eles estão enganados. Eles estão derrotando o Brasil”, disse.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE) acusou “forças externas” que são contra a MP, mas evitou dar nome aos bois. Ele criticou o governador de São Paulo por estar “prejudicando o Brasil, achando que vai prejudicar o presidente Lula”.

A subida de tom não ajudou. Tarcísio venceu o primeiro round da disputa presidencial. Vitória ainda mais significa por ter ocorrido no dia em que a pesquisa Quaest apontou a melhor aprovação de Lula desde janeiro (48% a 49% de desaprovação).

Agora, a Fazenda sinaliza com a possibilidade de elevar o IOF por decreto. A sinalização foi dada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA).

“O Haddad vai ter que construir, ou vai ver que ferramenta ele tem para fazer frente a essa expectativa que se frustra com isso. Sinceramente eu não sei ainda qual a escolha, nem foi submetido isso ao presidente. Ferramentas a Fazenda tem várias. Tem um armário de coisas que você pode fazer e pode ter decreto”, disse.

O governo precisará medir, contudo, se ao puxar um ato administrativo do armário não corre o risco de trazer consigo um esqueleto que reforce a imagem de ‘gastão’, alheio ao corte de gastos apregoada pelo mercado.