MP do IOF: Governo adia LDO para definir compensação a rombo fiscal

BRASÍLIA — O governo federal não jogou a toalha em relação ao anseio de taxar bets, fintechs e bilionários, como previa na Medida Provisória 1303/2025 (MP do IOF), derrubada na Câmara. Por isso, a liderança governista no Congresso pediu o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista do Orçamento (CMO), prevista para esta terça-feira (21/10).

O Ministério da Fazenda estrutura um corte de despesas para a peça orçamentária de 2026, como parte da compensação da perda estimada em R$ 31,6 bilhões com a não aprovação da MP. A medida previa aumento de arrecadação em R$ 20,9 bilhões e R$ 10,7 bilhões em corte de gastos. A proposta era considerada peça-chave para o governo atingir a meta de 0,25% de superávit primário do PIB.

Sem a MP, a estimativa de rombo fiscal é de R$ 46,5 bilhões em 2025 e 2026. Mas há expectativa de a Fazenda apresentar um corte entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões para compensar parte da MP.

O corte pode incluir parte dos R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares. “Depende do cenário. Tem cenários em que o Orçamento fica preservado. Pode ser até mais dependendo do cenário”, disse na semana passada o ministro Fernando Haddad.

Taxação BBB e vício em jogos

Em outra frente, a Fazenda traça a estratégia para envio ao Congresso de proposta visando retomar a taxação de bets, bilionários e fintechs. O governo deve insistir, entre outras coisas, no aumento de 12% para 18% na tarifa sobre plataformas de apostas.

Não está certo qual caminho jurídico o governo pode utilizar – como projetos de lei, decretos, etc. O Planalto não pode reeditar neste uma ano uma nova medida provisória com o mesmo tema da 1303/2025, que perdeu validade após 120 dias sem ter sido aprovada no Congresso. Um pedido de retirada da MP de pauta foi aprovado na Câmara por 251 a 193 votos no último dia de vigência da medida.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), evitou cravar nesta segunda-feira (20/10) quais instrumentos normativos serão utilizados. Mas indicou que serão tratados em parceria com a comunicação chefiada pelo ministro Sidônio Palmeira (Secom). O Palácio do Planalto elevou postagens nas redes sociais nos últimos dias pela a chamada ‘Taxação BBB’.

“Estamos insistindo na mesma linha do que foi rejeitado pelo Congresso. Devemos, de forma melhor e mais didática, travar um debate específico sobre bets e bilionários. É bom que a gente trave esse debate com o Congresso e a sociedade”, disse Randolfe. “Está semana a Fazenda deve apresentar as medidas em alternativa ao que foi rejeitado”, sinalizou.

O senador afirmou que a taxação visa 55 bilionários “que nunca pagaram imposto no Brasil”. Indicou, ainda, que o debate público sobre apostas deve considerar a questão de saúde envolvendo o vício em jogos. “Em relacao às bets, o governo está determinado a apresentar ao Congresso todas as medidas necessárias. Não porque as bets são uma medida arrecadatória, [mas] porque são uma questão de saúde pública”, indicou.